Manifestações do Grupo

Manifestações do Grupo

GADvS lamenta falecimento de Fernanda Benvenutty

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, vêm a público expressar seu profundo pesar pelo falecimento da ativista Fernanda Benvenutty, aos 57 anos, vitimada pelo câncer. [1]

Fernanda foi uma ativista histórica do movimento brasileiro de travestis, mulheres transexuais e homens trans, paraibana, técnica em enfermagem, integrante de escola de samba e uma amiga querida.

Como ativista, Fernanda teve uma trajetória longa e frutífera em seu estado e em âmbito nacional. Durante os anos de 2004 a 2008 foi vice-presidenta da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, maior e mais antiga rede de pessoas trans do Brasil. Fernanda participou ativamente da conquista de alguns direitos e da elaboração das principais políticas públicas para a população LGBTI+ brasileira, como o Programa “Brasil Sem Homofobia” e o “Processo Transexualizador”, pelo SUS, bem como o respeito ao nome social das pessoas trans. Foi também conselheira no Conselho Nacional de Saúde, representando a ANTRA. Dialogava com todas as principais redes LGBTI+ brasileiras, sendo profundamente respeitada e admirada por todas, todes e todos. (mais…)

GADvS repudia homotransfobias do início de 2020

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Ano Novo, homotransfobia velha… Dois casos emblemáticos de homotransfobia destes primeiros dias do ano deixam claro que 2020 será o ano de luta para que a decisão do STF que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo saia do papel e ajude na melhoria concreta da vida das pessoas LGBTI+. Segue nota do GADvS sobre os casos em questão.

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, inscrito no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e o enfrentamento da lesbofobia, gayfobia, bifobia e transfobia, com sede na Rua da Abolição, n.º 167, São Paulo/SP, CEP 01319-030, vem REPUDIAR dois recentes atos homotransfóbicos ocorridos já nos quatro primeiros dias de 2020: contra mulher trans Lanna Helen, em um caso, o ativista gay Eliseu Neto e seu companheiro (Ygor Higino), em outro, bem como se SOLIDARIZAR com as vítimas. (mais…)

GADvS aplaude decisões que negaram pedidos liminares de censura homofóbica

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GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia (LGBTIfobia), com sede na Rua da Abolição, n.º 167, São Paulo/SP, CEP 01319-030, aplaude e celebra decisões judiciais que negaram totalitários pedidos de censura por razões homofóbicas, ao especial de Natal do Portal Porta dos Fundos.

Entidades religiosas, em distintos Estados (até agora: São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso), ingressaram na Justiça com o intuito de censurar programa do Portal Porta dos Fundos, por ter retratado de forma irônica e crítica a figura de Jesus Cristo. Ignorando o direito fundamental à sátira inerente à comédia, pretenderam impor sua totalitária visão de mundo, colocando em pedestal intocável e inquestionável a imagem específica que têm da referida deidade, como se fosse de sua propriedade.

Felizmente, ainda há Juízes(as) no Brasil. Até o momento, em todos os processos, a medida liminar foi negada.
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GADvS congratula STJD por repressão à homofobia no futebol, relembrando histórico de denúncias

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Em ofício enviado hoje, dia 26.08.2019, o GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, congratula o STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva e a CBF – Confederação Brasileira de Futebol, pela orientação passada no início do Campeonato Brasileiro de Futebol, de 2019, para que árbitros(as) paralisem os jogos, para posterior punição dos clubes, para o fim de se interromperem cantos e gritos homofóbicos, o que ocorreu, pela primeira vez, no jogo de ontem, entre Vasco e São Paulo, em São Januário, após o árbitro constar os gritos de “time de veado” (sic).

Segue, abaixo, o inteiro teor do ofício: (mais…)

GADvS e Mães repudiam fala homofóbica do Presidente sobre passaportes

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia (LGBTIfobia), com sede na Rua da Abolição, n.º 167, São Paulo/SP, CEP 01319-030, e a Associação Mães pela Diversidade, inscrita no CNPJ sob n.º 28.807.504/0001-37, vêm a público REPUDIAR a declaração do Sr. Presidente da República, no sentido de trocar as expressões “genitor 1” e “genitor 2” dos passaportes, a pretexto de (supostamente) “fortalecer as estruturas familiares”[1].

Inicialmente, cabe lembrar que a alteração de “pai” e “mãe” para “genitor 1” e “genitor 2” foi efetivada para garantir a não-discriminação de famílias homoafetivas nos passaportes, já que são famílias compostas por dois pais ou duas mães. Um dever constitucional, ante a histórica decisão do STF que afirmou que a interpretação sistemático-teleológica da Constituição exige o reconhecimento da união homoafetiva como família (união estável constitucionalmente protegida), com igualdade de direitos relativamente à família heteroafetiva, em 2011 (ADPF 132/ADI 4277).

Como se vê, referida posição do Sr. Presidente da República, um notório antagonista dos direitos da população LGBTI+ e da igual dignidade delas relativamente a pessoas heterossexuais e cisgêneras, implica em inegável violação dos princípios constitucionais da proibição do retrocesso social, da igualdade e da não-discriminação. (mais…)

Entidades LGBTI celebram decisão do STF que reconheceu homotransfobia como crime de racismo

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Nós, redes abaixo assinadas, viemos agradecer ao Supremo Tribunal Federal pela decisão que reconheceu como crime de racismo a discriminação e os discursos de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI+) na ADO 26/MI 4.733, e sua publicação no Dia do Orgulho LGBTI. A luta contra a violência (física e moral/simbólica) e o extermínio dos nossos corpos e subjetividades é pauta histórica do movimento, e a conquista de direitos tem sido um processo árduo de enfrentamento, o qual jamais seria possível sem a atuação fundamental de parceiros no campo institucional.

A Suprema Corte tem se manifestado favoravelmente ao reconhecimento jurídico dos direitos da nossa população, e suas decisões têm sido a principal fonte normativa nesse campo em face da omissão legislativa já reconhecida, e da fragilidade que enfrentamos nos Poderes Executivo e Legislativo.

Agora, será o momento de lutar pela efetividade da decisão, fazendo com que os discursos de ódio e as discriminações contra pessoas LGBTI+ sejam, de fato, punidas pelo Estado. Enfrentaremos a mesma dificuldade que o Movimento Negro enfrenta há décadas para efetivar a Lei 7.716/89, a  qual a Suprema Corte afirmou incidir para a proteção das pessoas LGBTI+. Contamos uma vez mais com o Supremo Tribunal Federal para superar as resistências do Judiciário na efetivação da referida lei, para que deixem de considerar discursos efetivamente criminosos (animus injuriandi) como meras “brincadeiras não-criminosas” (animus jocandi), prática lamentavelmente ainda comum em nosso Judiciário, como prova a paradigmática obra do Professor Adilson José Moreira, “Racismo Recreativo” (Coleção Feminismos Plurais, 2ª Ed., São Paulo: Ed. Pólen, 2019).

A luta será árdua, mas agora será possível, ante essa histórica decisão do STF na defesa da dignidade da população LGBTI+, pela qual agradecemos.

Por oportuno, transcrevemos a tese aprovada pelo STF, a qual muito celebramos: (mais…)

Entidades LGBTI+ fazem Nota de Louvor a Ministros do STF e à PGR

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, inscrito no CNPJ n.º 17.309.463/0001-32, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, inscrita no CNPJ sob n.º 00.442.235/0001-33, a Aliança Nacional LGBTI, inscrita no CNPJ sob n.º 06.925.318/0001-60, a ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, inscrita no CNPJ sob n.º 04.475.712/0001-18, a Associação Mães pela Diversidade, inscrita no CNPJ sob n.º 28.807.504/0001-37, e o PPS Diversidade, núcleo de diversidade sexual e de gênero do Partido Popular Socialista – PPS (CNPJ 06.325.553/0001-09), entidades de defesa dos direitos humanos e fundamentais da população LGBTI+ e que têm por missão, ainda, enfrentamento da homotransfobia (LGBTIfobia), vêm, publicamente, apresentar NOTA DE LOUVOR aos Eminentes Ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Morais e Roberto Barroso, pelos belíssimos votos em prol dos direitos humanos das população LGBTI+, bem como aos Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, pelo profundo elogio (justíssimo) ao paradigmático e histórico voto do Ministro Celso de Mello, bem como à Procuradoria-Geral da República, por seus pareceres favoráveis, no julgamento, do Supremo Tribunal Federal, sobre a criminalização da LGBTIfobia, iniciado na última quinta-feira, dia 14.02.2019 (e sustentações orais no dia 13.02.2019), com demais votos colhidos nos dias 20 e 21.02.2019.

São votos históricos, que lavam a alma da população LGBTI+, no reconhecimento de sua plena humanidade, igual dignidade, não-discriminação e igual proteção penal relativamente a pessoas heterossexuais e cisgêneras. Votos que honram nossa Suprema Corte, pelo elevadíssimo grau de humanismo e respeito à dogmática constitucional e convencional emancipatória, na interpretação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, em pleno respeito ao art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aduz que as pessoas nascem livres e iguais em direitos e dignidade. Relativamente, no caso, ao direito à igual proteção penal, sem hierarquização de opressões, pleiteado nas ações e acolhido pelos votos dos Eminentes Ministros já citados.

Foi muito bem destacado, pelos Eminentes Ministros, que, com tal decisão, não está o STF a “legislar” ao reconhecer a homotransfobia como crime de racismo, demonstrando profundo desconhecimento do que foi, efetivamente, dito e fundamentado nos votos (ou ideológico fechamento de olhos a tal realidade objetiva). Com efeito, muito bem destacaram Suas Excelências, acolhendo as teses das petições iniciais e dos pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República, que, a partir do conceito político-social de racismo, fixado pelo próprio STF, em histórico precedente (o famosíssimo e multicitado “caso Ellwanger” – HC 82.424/RS), enquanto qualquer ideologia ou conduta que gere a inferiorização de um grupo social relativamente a outro, mediante uma artificial e ideológica construção social de hierarquia entre distintos grupos sociais, alçando um a “natural/neutro” e, assim, dominante, e outro à condição de “degenerado/ideológico” e, assim, dominado, mediante estereótipos culturais e religiosos positivos em relação ao primeiro e negativos em relação ao segundo, é inconteste que a homotransfobia se enquadra neste conceito ontológico-constitucional de racismo. Lembrando-se, como lembraram Suas Excelências, a partir do voto do Eminente Ministro Nelson Jobim, no HC 82.424/RS, que destacou sua condição de Deputado Constituinte e, assim, coelaborador da Constituição Federal de 1988, que separaram-se constitucionalmente [e legalmente] os conceitos de “raça” e “cor” justamente para permitir a evolução conceitual sobre o significado de racismo, para que racismos desconhecidos em 1988, mas descobertos posteriormente, pudessem ser igualmente reprimidos pelo Estado. Assim, demonstra profundo desconhecimento do que foi fundamentado acusar-se o Supremo de estar aplicando “analogia in malam partem, pois, como bem explicado pelo Eminente Ministro Celso de Mello, não há juízo de “equiparação” de situações distintas, mas “idênticas no essencial”, há, ao contrário, uma perfeita identidade conceitual entre o conceito geral e abstrato de racismo e a homotransfobia. Razão pela qual, da mesma forma que, pela letra da lei, o racismo é gênero do qual negrofobia, etnofobia, religiosofobia e xenofobia são espécies (cf. art. 20 da Lei n.º 7.716/89), a homotransfobia também é espécie de racismo, enquadrando-se no crime de “discriminação por raça” (do mesmo dispositivo legal), mediante a técnica da interpretação conforme a Constituição. Lembrando-se que a criminalização por conceitos valorativos (como discriminação “por raça”), no sentido de conceitos não definidos pela lei, mas concretizados pelo Judiciário, é extremamente tradicional e aceita pela jurisprudência mundial, desde que não sejam “intoleravelmente vagos”, na lógica da jurisprudência alemã, que se entende aplicar-se ao princípio da taxatividade mundo afora (do contrário, crimes como o de injúria, que fala em “ofender a dignidade e o decoro”, e elementos normativos do tipo, como “motivo fútil ou torpe”, não definidos pela lei, mas concretizados pelo Judiciário, seriam necessariamente “inconstitucionais”, o que, notoriamente, não é o caso). (mais…)

Entidades LGBTI+ fazem Nota de Louvor ao Ministro Celso de Mello, do STF

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Segue, abaixo, nota de louvor do GADvS e demais entidades LGBTI+, em razão do já histórico e emblemático voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do STF, relativo à criminalização da homotransfobia (LGBTIfobia).

O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, inscrito no CNPJ n.º 17.309.463/0001-32, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, inscrita no CNPJ sob n.º 00.442.235/0001-33, a Aliança Nacional LGBTI, inscrita no CNPJ sob n.º 06.925.318/0001-60, a ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, inscrita no CNPJ sob n.º 04.475.712/0001-18, a Associação Mães pela Diversidade, inscrita no CNPJ sob n.º 28.807.504/0001-37, e o PPS Diversidade, núcleo de diversidade sexual e de gênero do Partido Popular Socialista – PPS (CNPJ 06.325.553/0001-09), entidades de defesa dos direitos humanos e fundamentais da população LGBTI+ e que têm por missão, ainda, enfrentamento da homotransfobia (LGBTIfobia), vêm, publicamente, apresentar NOTA DE LOUVOR ao Eminente Ministro Celso de Mello, pelo seu já histórico e paradigmático voto no julgamento, do Supremo Tribunal Federal, sobre a criminalização da LGBTIfobia, iniciado na última quinta-feira, dia 14.02.2019, com continuação marcada para a próxima quarta-feira, dia 20.02.2019.

O referido voto, do Ministro Celso de Mello, traz uma eloquente e emblemática manifestação incisiva em defesa da plena humanidade, igual dignidade, não-discriminação e necessidade de igual proteção penal da população LGBTI+ relativamente às pessoas heterossexuais e cisgêneras. Algo que, embora não surpreenda a quem conhece a história dos votos de Sua Excelência, é sempre muito emocionante e inspirador de se assistir – ainda mais quando proveniente do Ministro Decano, o extremamente Erudito Ministro Celso de Mello. O que faz, aliás, o signatário destacar sua extrema emoção, ao ser citado, e tantas vezes, como alguém que contribuiu na formação do entendimento de um gigante do Direito Antidiscriminatório, como o Ministro Celso de Mello. (mais…)

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