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Fake News de Bolsonaro no Jornal Nacional – Nota da Aliança Nacional LGBTI

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NOTA OFICIAL da Aliança Nacional LGBTI
#EleiçõesSemFakeNews

BOLSONARO MENTE 3 VEZES NO MESMO PROGRAMA DE REDE NACIONAL DE TV (DIA 28.08.2018)

http://aliancalgbti.org.br/…/bolsonaro-mente-3-vezes-no-me…/

Ocorreu no Jornal Nacional (Rede Globo) no dia 28 de agosto de 2018.

A Força-Tarefa Eleições 2018 da Aliança Nacional LGBTI+ já tomou quatro medidas:

1) Divulgação da Nota Oficial abaixo;
2) Envio de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo as providências cabíveis;
3) Envio de notificação à Rede Globo / Jornal Nacional pedindo direito de resposta;
4) Pedido de providências ao Ministério Público Federal Eleitoral, pedindo as providências cabíveis.

Sobre a entrevista de Bolsonaro:

1) O candidato mostrou um livro de PORTUGAL feito para adolescentes no Jornal Nacional e mentiu dizendo ser material didático para crianças;

2) Afirmou que denunciou o “kit gay”. Nunca existiu o “kit gay”. O que existiu foram os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia, os quais foram suspensos pelo Ministério da Educação e nunca chegaram às escolas.Veja abaixo o desmentido da NOVA ESCOLA no final desta nota;

3) O candidato afirmou que foi realizado um Seminário LGBT infantil no Congresso Nacional, em 2009.A afirmação é falsa.A verdade é que em maio de 2012 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizaram o IX Seminário LGBT no Congresso Nacional – Respeito à Diversidade se Aprende na Infância: Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência.Confira o vídeo completo do evento no link no final desta nota.

As três mentiras são fake news (notícias falsas) disseminadas com o intuito de enganar e influenciar erroneamente os telespectadores / eleitores.

O Ministério da Educação também já desmentiu Bolsonaro sobre distribuição do livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, mostrado pelo candidato no Jornal Nacional. Pode ser consultado no link: http://noticias.r7.com/…/ministerio-da-educacao-desmente-bo… (mais…)

GADvS repudia dissertação de mestrado homofóbica por parâmetros de liberdade acadêmica

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O GADvS — Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n.º 17.309.463/0001–32, que tem como missão o ativismo por intermédio do Direito para garantia dos direitos fundamentais da população LGBTTI e o enfrentamento da homofobia e da transfobia, vem, através desta nota pública, manifestar seu repúdio à proposta de dissertação de mestrado intitulada “Casamento: sua natureza conjugal e relevância para o bem comum” da orientanda D.S.M.B.R. , tendo como orientador o Prof. Dr. V.S.P. à ser defendida na Universidade Federal do Pará e que tem, como objeto, o conceito de família e a proteção ao bens humanos básicos.

O resumo do trabalho, disponibilizado nas redes sociais pelo Diretório Central dos Estudantes da supracitada universidade, bem como pelo movimento social organizado local, apresenta a família como sujeito essencial para a “proteção e promoção dos direitos fundamentais e florescimento das pessoas que a integram”. Entretanto, a autora aponta que “não é qualquer conceito de família que está apto a promover e proteger bens humanos básicos.” O conceito que “efetivamente legítima normas jurídicas e promove a estabilidade e desenvolvimento social do Estado e dos envolvidos”, dispõe, é aquele definido pela chamada “Nova Teoria do Direito Natural”, “que nasce na consagração do casamento como uma união integral entre duas pessoas do sexo oposto e complementar”.

Fato notório, a referida nova teoria do direito natural é costumeiramente instrumentalizada na academia para aviltar discussões progressistas, como os direitos sexuais e reprodutivos – e nesse caso, em específico, para deslegitimar o casamento civil homoafetivo.

Desta forma, é com pesar que o GADvS toma ciência da produção deste trabalho acadêmico no seio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, instituição alinhada à pesquisa e atuação no eixo dos Direitos Humanos – vilipendiados na presente proposta  de dissertação.

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Movimento LGBTI REPUDIA Sentença da “Cura Gay”

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Movimento LGBTI REPUDIA Sentença da “Cura Gay”.

Nota de REPÚDIO sobre a decisão da 14ª Vara Federal de Brasília/DF sobre a Resolução 01/1999 do CFP.

Considerando os termos da sentença proferida no processo n.° 1011189-79.2017.4.01.3400, pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14a Vara Federal de Brasília/DF, manifestamos:

Trata-se de ação popular movida por psicólogos(as) que querem ter a si reconhecido o “direito” de promover “terapias” de “reorientação sexual” em pessoas homossexuais e bissexuais que, voluntariamente, manifestarem esse desejo.

Ressalta-se inicialmente, que a decisão foi antecipada em liminar concedida em 15 de setembro de 2017 após realização de audiência entre as partes, cujo teor se assemelha à decisão final do magistrado designado na ação popular permitindo aos psicólogos a liberdade cientifica de promover “reorientação sexual”.

Porém, a atual sentença traz em seu texto a condição de tratamento as pessoas que apresentarem orientação sexual egodistônica, que além de manter as condições já proferidas na liminar, ou seja, de possibilitar o tratamento da homossexualidade, na sentença final, a decisão reforça em seu escopo a patologização da homossexualidade, contrariando a decisão de 1990 da OMS – Organização Mundial de Saúde que diz que a homossexualidade e bissexualidade são condições da sexualidade humana assim como a heterossexualidade.

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Após ofício do GADvS e outras entidades, STF remarca julgamento de direitos das pessoas trans

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Está marcado para o dia 20 de setembro de 2017 o início do julgamento do direito de transexuais mudarem nome e sexo, independente de cirurgia de transgenitalização (ADI 4275, Rel. Min. Marco Aurélio, e RE 670/422/RS, Rel. Min. Dias Toffoli) [1]. Muito surpreendeu o Movimento LGBTI brasileiro o julgamento não ter sido marcado para o mês de agosto, já que foram ouvidas as sustentações orais, no dia 20 de abril de 2017 (entre as quais a do Diretor-Presidente do GADvS, o advogado constitucionalista Paulo Iotti) e no dia 07 de junho de 2017 (com destaque para a da advogada Gisele Alessandra, a primeira advogada trans a falar da tribuna do STF, algo que sensibilizou Ministras e Ministros presentes, e da advogada Maria Berenice Dias, renomada doutrinadora na defesa dos direitos da população LGBTI) [2]. (mais…)

GADvS retira-se da Carta elaborada ao Presidente interino

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, entidade LGBT apartidária, vem a público esclarecer o quanto segue. Juntamente com parte do movimento LGBT, o GADvS participou de uma tentativa de diálogo com o Presidente interino, Michel Temer, mediante pedidos informais de audiência com o mesmo desde pouco após o afastamento da Presidente da República por decisão da Câmara dos Deputados. Audiência na qual seria entregue uma carta [1] com demandas que esta parte do movimento considera urgentes para a população LGBT. Isso porque o Presidente interino já estava recebendo parlamentares da chamada “Bancada Evangélica” (sic), que se pautam pelo fundamentalismo religioso e, notoriamente, pela oposição ao reconhecimento da plena cidadania LGBT. Então considerou-se salutar uma tentativa de diálogo, para saber qual seria a postura do Presidente interino para com os direitos humanos da população LGBT.

Contudo, as respostas informalmente fornecidas foram no sentido de que não haveria agenda para receber representantes do movimento LGBT, especialmente nesse período de turbulência política, enquanto não terminado o processo de “impeachment” da Presidente Dilma Rousseff, ainda em trâmite no Senado Federal. Em razão disso, o grupo de militantes que organizou tal carta decidiu publicá-la, já divulgada pela mídia (cf. http://www.brasilpost.com.br/thiago-coacci/temer-se-recusa-a-receber_b_10871122.html). Ocorre que o GADvS considera a citada posição do Governo interino absolutamente contraditória com o fato de o Presidente interino já ter recebido, em pelo menos duas oportunidades, pessoas contrárias aos direitos humanos da população LGBT. Tanto que, recentemente, noticiou-se que ele teria se comprometido a analisar as propostas anti-LGBT de tais grupos [2]. A questão não é o Presidente interino “ouvir” e se comprometer a “analisar” propostas quaisquer, o que em geral Chefes de Executivo em geral dizem a parlamentares e grupos em geral que os(as) procuram – não obstante se deva também pontuar que propostas flagrantemente violadoras de direitos humanos não mereçam nenhuma consideração… O ponto principal é a clara ausência de disposição no recebimento de representantes da população LGBT, sob a alegação de “falta de agenda”, ao mesmo tempo em que já recebeu, em pelo menos duas oportunidades, representantes do fundamentalismo religioso. Logo, a questão não é “ausência de agenda”, mas desinteresse em receber representantes da população LGBT, pelo menos neste momento.
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Realizada audiência do processo movido pelo GADvS e Comissões de Diversidade das OABs Campinas e Jabaquara contra Sérgio K

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Realizou-se no dia de hoje, 26.04.2016, a partir das 10h00, a audiência de instrução e julgamento do processo movido pelo GADvS e pelas Comissões de Diversidade Sexual das OABs do Jabaquara e de Campinas contra a empresa Sérgio K, em razão desta ter lançado camisetas com os dizeres “Cristiano Ronaldo is gay” e “Maradona maricón” nas vésperas da Copa do Mundo de 2014, com base na Lei Estadual Anti-HomoTransFobia (Lei n.º 10.948/01). (mais…)

GADvS se manifesta pelo respeito à identidade de gênero no caso Verônica

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Ganhou a mídia recentemente o caso de Verônica Bolina, cidadã travesti que foi presa, acusada de agredir violentamente uma vizinha idosa e, na prisão, acusada de agredir gratuitamente um carcereiro, arrancando a orelha deste. Sobre o tema, o GADvS entende por bem tecer alguns comentários tendo em vista alguns mal entendidos que têm surgido nos comentários de alguns que não compreenderam a postura do Movimento LGBT na atenção dispensada a Verônica.

Em primeiro lugar, cabe lembrar que a primeira imagem que surgiu deste caso foi a de Verônica com o rosto totalmente inchado, sentada no chão, algemada, com o peito desnudo e com um cabelo extremamente curto, aparentando estar raspado, em uma notícia que relatava seu caso (sobre o cabelo, depois se esclareceu que ela usa peruca e a peruca encontrava-se apreendida na primeira delegacia à qual Verônica foi encaminhada). Com essa cena, o Movimento LGBT, ciente da notória transfobia institucional das polícias, que tratam travestis e mulheres transexuais como se homens fossem (e homens trans como se mulheres fossem), em completo desrespeito à sua identidade de gênero, ficou temeroso que Verônica pudesse ter sido agredida e mesmo torturada pela polícia.

Foi por isso que o Movimento LGBT se sensibilizou pelo caso de Verônica. Para garantir que ela seja respeitada em sua identidade de gênero feminina e apurar o motivo de ter ficado com seu rosto totalmente inchado. Afinal, o Estado tem o dever de garantir a integridade física daqueles sob sua custódia e, se presos(as) tentam agredir policiais e agentes públicos, cabe a estes imobilizá-los(as) e não agredi-los(as), agindo em legítima defesa e não punindo-os(as) com agressões. (mais…)

GADvS aplaude condenação de Fidelix e louva Defensoria Pública

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apartidária, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia, vem a público aplaudir a sentença [1] da juíza Flavia Poyares Miranda, da 18ª Vara Cível do Forum Central da Comarca de São Paulo (processo n.º 1098711-29.2014.8.26.0100), que condenou o Sr. Levy Fidelix a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), “que reverterá para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT”, bem como a arcar com custos de direito de resposta pelas ofensas que fez à população LGBT em sua nefasta manifestação em debate presidencial do primeiro turno presidencial (programa “com a mesma duração dos discursos do requerido Levi Fidelix, e na mesma faixa de horário da programação, que promova os direitos da população LGBT, no prazo de trinta dias a partir da publicação da presente sentença”). O deferimento de antecipação de tutela na sentença para que o direito de resposta seja exibido imediatamente mostra uma precisa percepção da juíza acerca da gravidade da fala de Fidelix e na urgência de um direito de resposta à mesma.

Lembre-se, por oportuno, que o GADvS publicou nota de repúdio a Fidelix na época de sua nefasta fala [2].

Não se pode deixar de louvar o Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública de São Paulo, na pessoa de sua coordenadora, Dra. Vanessa Vieira, pela iniciativa de propor a ação civil pública respectiva e gerar esse precedente histórico em prol da cidadania da população homossexual em particular e LGBT em geral.

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