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GADvS retira-se da Carta elaborada ao Presidente interino

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, entidade LGBT apartidária, vem a público esclarecer o quanto segue. Juntamente com parte do movimento LGBT, o GADvS participou de uma tentativa de diálogo com o Presidente interino, Michel Temer, mediante pedidos informais de audiência com o mesmo desde pouco após o afastamento da Presidente da República por decisão da Câmara dos Deputados. Audiência na qual seria entregue uma carta [1] com demandas que esta parte do movimento considera urgentes para a população LGBT. Isso porque o Presidente interino já estava recebendo parlamentares da chamada “Bancada Evangélica” (sic), que se pautam pelo fundamentalismo religioso e, notoriamente, pela oposição ao reconhecimento da plena cidadania LGBT. Então considerou-se salutar uma tentativa de diálogo, para saber qual seria a postura do Presidente interino para com os direitos humanos da população LGBT.

Contudo, as respostas informalmente fornecidas foram no sentido de que não haveria agenda para receber representantes do movimento LGBT, especialmente nesse período de turbulência política, enquanto não terminado o processo de “impeachment” da Presidente Dilma Rousseff, ainda em trâmite no Senado Federal. Em razão disso, o grupo de militantes que organizou tal carta decidiu publicá-la, já divulgada pela mídia (cf. http://www.brasilpost.com.br/thiago-coacci/temer-se-recusa-a-receber_b_10871122.html). Ocorre que o GADvS considera a citada posição do Governo interino absolutamente contraditória com o fato de o Presidente interino já ter recebido, em pelo menos duas oportunidades, pessoas contrárias aos direitos humanos da população LGBT. Tanto que, recentemente, noticiou-se que ele teria se comprometido a analisar as propostas anti-LGBT de tais grupos [2]. A questão não é o Presidente interino “ouvir” e se comprometer a “analisar” propostas quaisquer, o que em geral Chefes de Executivo em geral dizem a parlamentares e grupos em geral que os(as) procuram – não obstante se deva também pontuar que propostas flagrantemente violadoras de direitos humanos não mereçam nenhuma consideração… O ponto principal é a clara ausência de disposição no recebimento de representantes da população LGBT, sob a alegação de “falta de agenda”, ao mesmo tempo em que já recebeu, em pelo menos duas oportunidades, representantes do fundamentalismo religioso. Logo, a questão não é “ausência de agenda”, mas desinteresse em receber representantes da população LGBT, pelo menos neste momento.
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Realizada audiência do processo movido pelo GADvS e Comissões de Diversidade das OABs Campinas e Jabaquara contra Sérgio K

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Realizou-se no dia de hoje, 26.04.2016, a partir das 10h00, a audiência de instrução e julgamento do processo movido pelo GADvS e pelas Comissões de Diversidade Sexual das OABs do Jabaquara e de Campinas contra a empresa Sérgio K, em razão desta ter lançado camisetas com os dizeres “Cristiano Ronaldo is gay” e “Maradona maricón” nas vésperas da Copa do Mundo de 2014, com base na Lei Estadual Anti-HomoTransFobia (Lei n.º 10.948/01). (mais…)

GADvS se manifesta pelo respeito à identidade de gênero no caso Verônica

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Ganhou a mídia recentemente o caso de Verônica Bolina, cidadã travesti que foi presa, acusada de agredir violentamente uma vizinha idosa e, na prisão, acusada de agredir gratuitamente um carcereiro, arrancando a orelha deste. Sobre o tema, o GADvS entende por bem tecer alguns comentários tendo em vista alguns mal entendidos que têm surgido nos comentários de alguns que não compreenderam a postura do Movimento LGBT na atenção dispensada a Verônica.

Em primeiro lugar, cabe lembrar que a primeira imagem que surgiu deste caso foi a de Verônica com o rosto totalmente inchado, sentada no chão, algemada, com o peito desnudo e com um cabelo extremamente curto, aparentando estar raspado, em uma notícia que relatava seu caso (sobre o cabelo, depois se esclareceu que ela usa peruca e a peruca encontrava-se apreendida na primeira delegacia à qual Verônica foi encaminhada). Com essa cena, o Movimento LGBT, ciente da notória transfobia institucional das polícias, que tratam travestis e mulheres transexuais como se homens fossem (e homens trans como se mulheres fossem), em completo desrespeito à sua identidade de gênero, ficou temeroso que Verônica pudesse ter sido agredida e mesmo torturada pela polícia.

Foi por isso que o Movimento LGBT se sensibilizou pelo caso de Verônica. Para garantir que ela seja respeitada em sua identidade de gênero feminina e apurar o motivo de ter ficado com seu rosto totalmente inchado. Afinal, o Estado tem o dever de garantir a integridade física daqueles sob sua custódia e, se presos(as) tentam agredir policiais e agentes públicos, cabe a estes imobilizá-los(as) e não agredi-los(as), agindo em legítima defesa e não punindo-os(as) com agressões. (mais…)

GADvS aplaude condenação de Fidelix e louva Defensoria Pública

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apartidária, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia, vem a público aplaudir a sentença [1] da juíza Flavia Poyares Miranda, da 18ª Vara Cível do Forum Central da Comarca de São Paulo (processo n.º 1098711-29.2014.8.26.0100), que condenou o Sr. Levy Fidelix a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), “que reverterá para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT”, bem como a arcar com custos de direito de resposta pelas ofensas que fez à população LGBT em sua nefasta manifestação em debate presidencial do primeiro turno presidencial (programa “com a mesma duração dos discursos do requerido Levi Fidelix, e na mesma faixa de horário da programação, que promova os direitos da população LGBT, no prazo de trinta dias a partir da publicação da presente sentença”). O deferimento de antecipação de tutela na sentença para que o direito de resposta seja exibido imediatamente mostra uma precisa percepção da juíza acerca da gravidade da fala de Fidelix e na urgência de um direito de resposta à mesma.

Lembre-se, por oportuno, que o GADvS publicou nota de repúdio a Fidelix na época de sua nefasta fala [2].

Não se pode deixar de louvar o Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública de São Paulo, na pessoa de sua coordenadora, Dra. Vanessa Vieira, pela iniciativa de propor a ação civil pública respectiva e gerar esse precedente histórico em prol da cidadania da população homossexual em particular e LGBT em geral.

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Caso Sérgio K. Infrutífera a tentativa de “mediação”.

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Hoje, 11.03.15, realizou-se a segunda audiência “pré-processual” de tentativa de “mediação” entre, de um lado, o GADvS, as Comissões de Diversidade Sexual das OABs do Jabaquara/SP e de Campinas/SP e a Coordenação de Políticas para LGBT do Estado de São Paulo, e, de outro, de “Sérgio K”, que ano passado, lançou camisetas de cunho homofóbico às vésperas da Copa do Mundo (uma dizia “Cristiano Ronaldo is gay” e “Maradona Maricón”, que claramente usavam a homossexualidade atribuída a tais jogador e ex-jogador como um motivo de escárnio, provocação, claramente menosprezando-a relativamente à heterossexualidade e tendo, assim, cunho inequivocamente homofóbico, a despeito das absurdas e arbitrárias negativas do Sr. Sérgio K.

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GADvS pede direito de resposta a Estadão sobre criminalização da homotransfobia

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GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual enviou na última sexta-feira, dia 20.02.15, notificação extrajudicial ao jornal “O Estado de São Paulo”, solicitando direito de resposta e retificação em razão de artigo publicado por Ives Gandra da Silva Martins, em 26.01.15, chamado “O Princípio da Igualdade” (disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-principio-da-igualdade-imp-,1624804), ter difundido informações incorretas sobre a pretensão do Movimento LGBT em prol da criminalização da homofobia e da transfobia. (mais…)

GADvS começa a acompanhar CPI da FMUSP

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual passou a acompanhar a CPI instalada perante a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) para investigar as denúncias de gravíssimas violações a direitos humanos realizadas em 2014 contra a Atlética da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

O diretor-presidente do GADvS, Paulo Iotti, passou recentemente a dar apoio jurídico a Felipe Scalisa, estudante de Medicina da FMUSP que, junto com outr@s, teve a coragem de fazer as denúncias em questão e acompanhar os trabalhos da CPI desde então. Relato de Paulo Iotti sobre a audiência pública de 04.02.2015 encontra-se aqui: https://www.facebook.com/paulo.iotti/posts/798859670149049?pnref=story

Por outro lado, um dos fatos investigados pela CPI se refere à discriminação contra casais homoafetivos na festa “Carecas no Bosque”, na qual, na entrada do “bosque” em questão, a segurança foi instruída a não permitir a entrada de casais do mesmo sexo, permitindo apenas a entrada de casais do sexo oposto (heteroafetivos). A vítima da homofobia gravou a conversa, na qual a segurança se assume lésbica e diz que por ela e os outros seguranças não haveria problema, mas que recebeu ordens da organização da festa para assim proceder, para não deixar entrar “casais gays”, mas apenas “casais hétero”…

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GADvS REPUDIA a fala homofóbica e transfóbica de Levy Fidelix no debate presidencial

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apartidária, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia, vem a público para REPUDIAR VEEMENTEMENTE as falas homofóbicas, transfóbicas, grosseiras, insensíveis, verdadeiramente desumanas e incitadoras do ódio, da violência e da discriminação contra pessoas LGBT proferidas pelo candidato Levy Fidelix no debate presidencial realizado no dia 28.09.14, findo na madrugada do dia 28.09.14, na TV Record. O vídeo está disponível na internet para quem ainda não teve o desprazer de vê-lo[1], e um ativista inclusive transcreveu[2]. (mais…)

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