Gadvs na mídia

Veja onde o GADvS está sendo citado.

GADvS participará de audiência pública na CIDH em favor do direito à livre identidade de gênero das pessoas trans e ao casamento civil igualitário

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero foi convidado, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a participar de audiência pública e reunião prévia preparatória, a serem realizadas nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2017, en San José, na Costa Rica, na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O convite é decorrência de manifestação do GADvS no pedido de Opinião Consultiva, formulado pela Costa Rica, no dia 18 de maio de 2016 (Solicitud de Opinión Consultiva n.º CDH-OC-24/900), “a fim de que o Tribunal interprete as obrigações sobre: a) ‘a proteção oferecida pelos artigos 11.2, 18 e 24 da CADH [Convenção Americana de Direitos Humanos], em relação ao artigo 1, ao reconhecimento da mudança de nome das pessoas, de acordo com a identidade de gênero de cada uma’; b) ‘a compatibilidade da prática que consiste em aplicar o artigo 54 do Código Civil da República da Costa Rica, Lei n° 63, de 28 de setembro de 1887, às pessoas que desejam optar por uma mudança de nome a partir de sua identidade de gênero, com os artigos 11.2, 18 e 24, em relação ao artigo 1 da Convenção’, e c) ‘a proteção oferecida pelos artigos 11.2 e 24, em relação ao artigo 1 da CADH, ao reconhecimento dos direitos patrimoniais derivados de um vínculo entre personas do mesmo sexo'”. As manifestações do GADvS, elaboradas pelo advogado constitucionalista Paulo Iotti, só foram possíveis em razão do membro Thiago Gomes Viana, que localizou a demanda e a apresentou ao grupo, para participação.

O grupo já confirmou presença, por e-mail, e será representado por Paulo Iotti, na qualidade de seu diretor-presidente e responsável pela redação das peças apresentadas à Corte. (mais…)

GADvS retira-se da Carta elaborada ao Presidente interino

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O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, entidade LGBT apartidária, vem a público esclarecer o quanto segue. Juntamente com parte do movimento LGBT, o GADvS participou de uma tentativa de diálogo com o Presidente interino, Michel Temer, mediante pedidos informais de audiência com o mesmo desde pouco após o afastamento da Presidente da República por decisão da Câmara dos Deputados. Audiência na qual seria entregue uma carta [1] com demandas que esta parte do movimento considera urgentes para a população LGBT. Isso porque o Presidente interino já estava recebendo parlamentares da chamada “Bancada Evangélica” (sic), que se pautam pelo fundamentalismo religioso e, notoriamente, pela oposição ao reconhecimento da plena cidadania LGBT. Então considerou-se salutar uma tentativa de diálogo, para saber qual seria a postura do Presidente interino para com os direitos humanos da população LGBT.

Contudo, as respostas informalmente fornecidas foram no sentido de que não haveria agenda para receber representantes do movimento LGBT, especialmente nesse período de turbulência política, enquanto não terminado o processo de “impeachment” da Presidente Dilma Rousseff, ainda em trâmite no Senado Federal. Em razão disso, o grupo de militantes que organizou tal carta decidiu publicá-la, já divulgada pela mídia (cf. http://www.brasilpost.com.br/thiago-coacci/temer-se-recusa-a-receber_b_10871122.html). Ocorre que o GADvS considera a citada posição do Governo interino absolutamente contraditória com o fato de o Presidente interino já ter recebido, em pelo menos duas oportunidades, pessoas contrárias aos direitos humanos da população LGBT. Tanto que, recentemente, noticiou-se que ele teria se comprometido a analisar as propostas anti-LGBT de tais grupos [2]. A questão não é o Presidente interino “ouvir” e se comprometer a “analisar” propostas quaisquer, o que em geral Chefes de Executivo em geral dizem a parlamentares e grupos em geral que os(as) procuram – não obstante se deva também pontuar que propostas flagrantemente violadoras de direitos humanos não mereçam nenhuma consideração… O ponto principal é a clara ausência de disposição no recebimento de representantes da população LGBT, sob a alegação de “falta de agenda”, ao mesmo tempo em que já recebeu, em pelo menos duas oportunidades, representantes do fundamentalismo religioso. Logo, a questão não é “ausência de agenda”, mas desinteresse em receber representantes da população LGBT, pelo menos neste momento.
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Gadvs quer que OAB-SP respeite a diversidade sexual

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Fonte: MixBrasil

18/07/2012 – 11h26

Por: Redação

 

Grupo de advogados quer garantia de respeito à diversidade na OAB de São Paulo

 

O Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (Gadvs) quer garantir que os candidatos à eleições da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) respeitem a diversidade sexual, caso sejam eleitos. O grupo enviou uma carta aberta a todos os pleiteantes manifestando suas expectativas sobre os programas e plataformas políticas dos candidatos.

O grupo salienta na mensagem a importância do novo dirigente da OAB-SP, que substitui Luiz Flávio Borges, respeitar e defender a diversidade sexual, a livre orientação sexual e a identidade de gênero. O Gadvs também manifestou a relevância do apoio da Ordem a projetos de lei que protegem os direitos da comunidade LGBT, em especial a criminalização da homofobia, a aprovação do casamento igualitário e da mudança do registro civil de nomes sociais e do registro de gênero para travestis e transexuais, além do combate à violência homofóbica física e moral.

 

[Nota do GADvS: Confira notícias sobre a recepção da Carta Aberta pelos candidatos nos sites de Roberto Podval e Alberto Zacharias Toron.]

Convite para a posse da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Osasco

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A Coordenação da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Osasco convida a todos os colegas operadores do Direito, estudantes, parceiros, militantes e membros da Administração Pública a participarem do evento de posse da Comissão, que será realizado na própria OAB de Osasco, na Av. das Flores nº 707, no dia 28 de junho de 2012, às 19h30.

O evento será o início de um esforço para levar a todas as comunidades e principalmente aos profissionais não só do direito, mas de todas as áreas que tratam diretamente com o ser humano, um maior entendimento sobre a diversidade, buscando auxiliar diretamente homossexuais, transexuais e toda a comunidade da diversidade sexual da Comarca de Osasco e região.

O evento além, da posse dos membros da Comissão, contará com palestra ministrada pelo Dr. PAULO IOTTI, que além de Vice-Coordenador da Comissão e membro do GADvS – Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual, vem fazendo em diversas esferas trabalho intenso de reconhecimento e propagação dos direitos da população LGBT, não apenas na esfera judiciária mas também na acadêmica.

Cleuser Mari Lemos Alves – Coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual da Seccional de Osasco da Ordem dos Advogados do Brasil

Evento: Posse da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Osasco
Data: 28 de junho de 2012 (quinta-feira)
Horário: 19h30
Local: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Osasco – Av. das Flores nº 707, Osasco, SP

SMPP promove lançamento de Vídeo Aula Diversidade Sexual

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A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) promoverá no dia 19, o lançamento da “Vídeo Aula Diversidade Sexual”, elaborado pela Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS). O evento será realizado na Câmara Municipal de São Paulo, a partir das 10h.

Neste vídeo aula, ativistas do movimento LGBT e profissionais de diversas áreas apresentam conceitos sobre sexualidade, direitos e legislação, falam sobre homofobia e práticas de atendimento ao público LGBT. Depoimentos pessoais também fazem parte do material com a intenção de sensibilizar a sociedade para com as questões de gênero e diversidade sexual.

A jornalista e também Drag Queen, Dindry Buck, diz que o único caminho para criar uma sociedade em que todas as diferenças sejam respeitadas, começa pela Educação.

Para a editora e escritora Laura Bacellar, “a Educação é a única coisa que nos separa da barbárie. Educação para todos, acesso livre a educação sem preconceito, e quem sabe a gente venha a ter uma sociedade que respeite a diversidade”.

Ainda neste dia, haverá uma homenagem aos colaboradores que participaram das filmagens das aulas e uma roda de conversa com o tema “Encontro com a Diversidade: Cidadania e Pauta”.

Estarão presentes nesta cerimônia o secretário de Participação e Parceria, o coordenador da CADS, o secretário municipal dos Direitos Humanos, a coordenadora estadual da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Governo de São Paulo, Heloísa Gama Alves, o assessor da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias Secretaria de Estado da Cultura do Governo de São Paulo, Cássio Rodrigo e o vereador Floriano Pesaro.

A CADS é a primeira Coordenadoria a lançar um material de apoio sobre diversidade sexual a ser utilizado nos treinamentos para funcionários públicos. O vídeo também estará disponível na internet para quem tiver interesse na utilização da ferramenta.

O psicólogo e terapeuta corporal, Charles Bordin, que participa do vídeo, acredita que a vídeo aula é um avanço importante na garantia da cidadania de LGBT’s, “levando aos servidores públicos do município de São Paulo informação sobre esse segmento da sociedade”. Para ele é gratificante poder fazer parte desse trabalho.

Eduardo Piza Mello, que é advogado [e um dos diretores do GADvS], explica que foram usadas técnicas pedagógicas para elaborar as vídeo aulas, em favor da educação em direitos humanos. “Cidadania de LGBTs é imprescindível para a democracia, para o estado de direito e para preceito fundamental da igualdade”, ressalta o advogado.

O educador e ativista Beto de Jesus, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, diz que foi uma saída bastante inteligente da CADS em optar pela modalidade de educação mediada por tecnologias que permitem que os funcionários públicos da Prefeitura de São Paulo tenham acesso a importantes informações sobre orientação sexual, identidade de gênero, direitos humanos, legislação referente à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “Isso com certeza ajudará no combate a discriminação e preconceito no atendimento muitas vezes motivado pela falta de conhecimentos sobre essa parcela da população.”

Serviço: Lançamento do manual “Vídeo Aula Diversidade Sexual”
Data: 19/04/2012
Horário: das 10h às 13h
Local: Plenarinho da Câmara dos Vereadores de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – República.

Fonte: Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo

2ª Conferência LGBT é veículo de cobranças do movimento gay

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Por Rachel Duarte

 

Conferência LGBT pede criminalização da homofobia, casamento civil homossexual e mudança de nome para travestis e transgêneros | Foto: Marcello Casal Jr./ABr

 

Acabar com a discriminação e promover a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ainda é um desafio para o Brasil. Nesta quinta-feira (15) foi aberta em Brasília 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que segue até domingo, para debater avanços e desafios para o país. Os ativistas defendem prioritariamente a aprovação da criminalização da homofobia, do casamento civil homossexual e da mudança de nome para travestis e transgêneros.  Na abertura do evento, um coro de críticas e protestos cobrou do governo federal maior efetividade no enfrentamento do tema. A principal reivindicação é a relação do governo Dilma com a bancada evangélica que está influenciando na distribuição dos kits anti-homofobia nas escolas e na flexibilização do PL122, que criminaliza a homofobia no Brasil.

Na abertura do evento, militantes vaiaram e fizeram coro direto à presidenta Dilma Rousseff, que foi representada pelos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria da Presidência da República, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos e Luiza Bairros, da Igualdade Racial.

Logo após a apresentação das autoridades, os ativistas LGBT entoram frases e cartazes dizendo, entre outras coisas, “Dilma, que papelão, não se governa com religião” e “Até quando vamos morrer para você não se constranger”. Em diversos momentos, os participantes chamaram pelo nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na primeira edição da Conferência (2010) esteve na abertura do evento.

Marcello Casal Jr./ABr

Diante da situação, a ministra Maria do Rosário fez uma defesa curta da presidente durante seu discurso. “Não seria justo que a Secretaria de Direitos Humanos recebesse a compreensão de vocês e vocês não compreendessem que a Secretaria dos Direitos Humanos está aqui sob orientação da presidenta Dilma para lutar pelo reconhecimento dos direitos humanos”, disse.

Além de avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania de LGBT no país, a 2ª Conferência LGBT deve avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção LGBT e propor estratégias para o seu fortalecimento.

Para o advogado paulista e integrante do Instituto Edson Néris e do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Eduardo Piza de Mello, a realização de conferências é uma conquista importante para a sociedade brasileira. “Em outros governos não eram convocadas. Partimos do princípio de que são momentos ricos, com essência na finalidade de ouvir honestamente as bases e as suas reivindicações”, avalia.

Por outro lado, o advogado relaciona a realização do evento com a conjuntura real de escassez de direitos e aumento da violência contra homossexuais e salienta o descaso por parte do legislativo e executivo brasileiro. “Com esta omissão e um Congresso conservador, o que está nos salvando é o judiciário. Este é o terceiro governo que tem maioria parlamentar e não abraça a causa. Opta em ficar dando dinheiro para os projetos pontuais”, critica.

O ponto mais grave acusado por Mello e que está refletindo nos protestos da 2ª Conferência LGBT é a flexibilização no PLC 122, que criminaliza a homofobia no Brasil. Para passar pela bancada evangélica no Congresso, o texto recebeu ajustes acordados entre os senadores Marcelo Crivella (PRB), Demóstenes Torres (DEM) e Marta Suplicy (PT). Porém, as mudanças são consideradas por parte do movimento gay como soluções para “abrandar a agenda” do movimento LGBT, em nome da convivência com a base parlamentar.

Marcello Casal Jr./ABr

O advogado paulista lidera um movimento contrário a aprovação do PLC 122 nos termos atuais. O grupo é contra inclusive a presidência da Associação Brasileira de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), responsável pela interlocução dos interesses da classe com os poderes federais. “Não há uma legitimidade na entidade. Parte dela é contra as alterações e o presidente ignorou isto. Depois do fiasco da Marta em retirar o substitutivo e permitir a redução no ponto que criminaliza a homofobia, fizemos uma plenária de 40 entidades contrárias a aprovação do PL”, explica.

Segundo Mello, a lógica do ‘melhor ter um PL do que nada’ não é hegemônica. “A nossa leitura é de que é melhor não aprovar o projeto e deixar esta ferida social aberta. A senadora Marta Suplicy conversa com o presidente da ABGLT, Toni Reis e não ouve a Frente Parlamentar e o deputado Jean Wyllys. A conversa é com os evangélicos e nos coloca como trouxas. Isto é um golpe para tentar conseguir louros nesta Conferência”, avalia sobre a recente tentativa da senadora petista em aprovar o PL 122 na Comissão de Direitos Humanos.

Caso de estupro em quartel é pauta do RS

Representando a delegação gaúcha no encontro, o coordenador do grupo Nuances, de Porto Alegre, Célio Golin, disse que os movimentos deveriam aproveitar a Conferência para pensar além das propostas e diretrizes que sairão do encontro, e refletir sobre seu papel  e organização na sociedade. “É um nível de discussão que o movimento gay não está preparado. Mais do que o termo ‘homoafetividade’ utilizado pelo STF para aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, temos que buscar vencer na conquista da igualdade de direitos como um todo. É preciso mais do que isso. Conquistas pontuais ou com ajustes aos interesses dos religiosos são uma higienização das bichas para vendê-las à sociedade heterosexual”, considera.

Marcello Casal Jr./ABr

Além de participar da 2ª Conferência LGBT pelos direitos dos homossexuais, Célio Golin está levando uma pauta particular do Rio Grande do Sul considerada por ele como uma grave violação aos direitos humanos. O caso do soldado que alega ter sido estuprado em um quartel de Santa Maria, interior do estado, ainda aguarda por uma intervenção do governo federal. O jovem soldado foi incluído entre os réus do processo aberto pela Justiça Militar, que concluiu que o sexo teria sido consentido e que o crime seria de pederastia (sexo dentro de instituição militar) e não estupro, como alega o jovem. “A ministra (Maria do Rosário) disse em discurso aqui que não admite violações de direitos humanos, mas, quando o estado pode atuar para evitar que casos fiquem impunes, não o faz”, cobra.

Golin disse que irá relatar o não acompanhamento do caso por parte da Ouvidoria Nacional e cobrar providências sobre o estupro. “Sabemos das limitações do estado e dos interesses que influenciam, mas, o nosso papel é cobrar. E um dos casos que vim cobrar é este”, afirma.

 

Fonte: site do Sul 21

Advogada analisa mudanças na sociedade com possibilidade de casamento gay

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Advogada reflete sobre decisão do STJ sobre casamento gay

Hélio Filho

 

Iolanda: casamento é evolução

Casamento: Evolução x Preconceito: Retrocesso*O destino do ser humano é a evolução, ainda que esse processo seja lento e precise trilhar, para isso, caminhos doloridos e tortuosos. Embora inexista retrocesso – quando muito, um estacionamento -, um dos maiores entraves para o desenvolvimento espiritual da Humanidade, de uma forma geral, é o preconceito, ligado intimamente ao orgulho e à vaidade.

Há milênios vivendo debaixo de convenção, a maior parte da Sociedade entende e se comporta de forma a manter regras, exigindo que aqueles que não estejam enquadrados, se adaptem, ainda que compulsoriamente, como se convenções fosse a maneira certa de se viver. Quando nascemos, além de infindáveis regras e normas de conduta, até um nome já nos espera.

A palavra mais ouvida é não; e sempre que pedimos alguma coisa minimamente diferente dos ‘padrões’, diversas são as “autoridades” a ‘nos colocar de volta ao caminho certo’: além dos pais, os avós, o irmão mais velho, a madrinha, o padre, o pastor, o vizinho, o professor, o chefe, o médico, a polícia, o ‘bicho papão’,…! E ai de quem teimar; lá vem castigo.

O castigo de hoje aos ‘diferentes’ é a violência, a perseguição, o deboche, a humilhação, a marginalização, a restrição ao emprego, a restrição aos locais comuns… O castigo de hoje é a mudez, é a indignidade, é a morte! Como imaginar uma Sociedade sem diversidade, se, praticamente tudo no mundo tem dois lados, duas versões, duas vertentes (sim e não, noite e dia, dois olhos, dois ouvidos, dois braços, duas pernas, dois lados do coração, duas partes do cérebro, dois pulmões, dois rins, consciente e inconsciente…).

Absolutamente tudo muda, rápida ou lentamente, basta ‘voltarmos a fita’ da história do mundo, para verificarmos o tamanho da mudança!  Isso é evolução! Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, reconheceu, embora muito atrasada, como entidade familiar, a união estável, vivida há mais de duas décadas, por uma infinidade de casais que, em decorrência do preconceito, permaneciam à margem da sociedade e sem usufruir diversos direitos constitucionalmente reconhecidos a quem atendia às regras convencionais, ou seja, a quem dispunha de uma certidão de casamento.

Cansada de tanto desrespeito à sua vida, vivida sempre em paralelo, sempre escondida, a Comunidade LGBT começou a bradar veementemente pelo reconhecimento de sua existência, como estudante, como profissional, como cidadão, como gente. E essa Comunidade de 10% de brasileiros, ou seja, de 19 milhões de pessoas, aflorou, pelo menos um em cada família. Essa Comunidade que direciona seu afeto para o lado oposto ao convencional, quer, exige, precisa que suas uniões sejam reconhecidas. E elas foram!

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal, substituindo o Legislativo omisso, legal e constitucionalmente decidiu, em 5.5.2011, direitos difusos e coletivos, trazendo de volta a cidadania a 19 milhões de brasileiros, que hoje podem reconhecer suas uniões familiares, desfrutando, assim, ao menos em parte dos 78 direitos até então desrespeitados.

Na mesma esteira, o Superior Tribunal de Justiça, essa semana (out./2011), reconheceu, o casamento de duas mulheres que convivem em união estável há vários anos. O que muda? Ora, se a própria Constituição Federal determina (artigo 226, § 3º) a facilitação da conversão da união estável em casamento, em se tratando de homem e mulher, ao equiparar a união estável homoafetiva à união estável heteroafetiva, o STF já deixou aberta veia legal, agora utilizada pelo STJ.

Se a Constituição consagra o direito ao planejamento familiar, com todas as garantias daí decorrentes, preservando, assim, o direito à dignidade e à liberdade, como não estender essa liberdade ao direito de escolha do parceiro a quem se tem afeto e com quem se quer conviver (em família)?

A mudança, então, se deu em evolução, em respeito à não discriminação, em respeito à união de duas pessoas que planejam sua família, em respeito ao casamento e todos os direitos daí resultantes.

*Iolanda Aparecida Mendonça é advogada especialista em Direito Homoafetivo e membro do Grupo de Advogados da Diversidade Sexual (Gadvs).

Eduardo Piza membro do GADVS é destaque na TV Estadão

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http://tv.estadao.com.br/videos,UNIAO-HOMOAFETIVA-PODE-SER-RECONHECIDA-PELO-STF,137169,0,0.htm

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