O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, entidade LGBT apartidária, vem a público esclarecer o quanto segue. Juntamente com parte do movimento LGBT, o GADvS participou de uma tentativa de diálogo com o Presidente interino, Michel Temer, mediante pedidos informais de audiência com o mesmo desde pouco após o afastamento da Presidente da República por decisão da Câmara dos Deputados. Audiência na qual seria entregue uma carta [1] com demandas que esta parte do movimento considera urgentes para a população LGBT. Isso porque o Presidente interino já estava recebendo parlamentares da chamada “Bancada Evangélica” (sic), que se pautam pelo fundamentalismo religioso e, notoriamente, pela oposição ao reconhecimento da plena cidadania LGBT. Então considerou-se salutar uma tentativa de diálogo, para saber qual seria a postura do Presidente interino para com os direitos humanos da população LGBT.

Contudo, as respostas informalmente fornecidas foram no sentido de que não haveria agenda para receber representantes do movimento LGBT, especialmente nesse período de turbulência política, enquanto não terminado o processo de “impeachment” da Presidente Dilma Rousseff, ainda em trâmite no Senado Federal. Em razão disso, o grupo de militantes que organizou tal carta decidiu publicá-la, já divulgada pela mídia (cf. http://www.brasilpost.com.br/thiago-coacci/temer-se-recusa-a-receber_b_10871122.html). Ocorre que o GADvS considera a citada posição do Governo interino absolutamente contraditória com o fato de o Presidente interino já ter recebido, em pelo menos duas oportunidades, pessoas contrárias aos direitos humanos da população LGBT. Tanto que, recentemente, noticiou-se que ele teria se comprometido a analisar as propostas anti-LGBT de tais grupos [2]. A questão não é o Presidente interino “ouvir” e se comprometer a “analisar” propostas quaisquer, o que em geral Chefes de Executivo em geral dizem a parlamentares e grupos em geral que os(as) procuram – não obstante se deva também pontuar que propostas flagrantemente violadoras de direitos humanos não mereçam nenhuma consideração… O ponto principal é a clara ausência de disposição no recebimento de representantes da população LGBT, sob a alegação de “falta de agenda”, ao mesmo tempo em que já recebeu, em pelo menos duas oportunidades, representantes do fundamentalismo religioso. Logo, a questão não é “ausência de agenda”, mas desinteresse em receber representantes da população LGBT, pelo menos neste momento.

Nem se alegue que não teríamos “conjuntura política” para recebimento de representantes da população LGBT, na medida em que o Presidente interino “precisaria” do apoio da referida Bancada Fundamentalista para conseguir manter-se, em definitivo, na Presidência da República. Sem falar na deturpação que isso representa em um processo de “impeachment”, que deveria ser pautado por pressupostos técnico-jurídicos e não apenas vontade política, alegações de “conjuntura política” eram sempre usadas por militantes petistas para defender a postura da Presidente Dilma Rousseff tanto de não realizar políticas públicas pró-LGBT quanto para defender seus nefastos vetos a ações pró-LGBT – como o Projeto Escola Sem Homofobia (e Transfobia), a campanha de prevenção à saúde focada especificamente na população LGBT, entre outros retrocessos. Logo, não pode ser aceito relativamente ao Presidente interino.

Por essas razões, o GADvS entende não mais fazer sentido tentar o diálogo com quem, claramente, não mostra o mínimo interesse em dialogar neste momento, razão pela qual se retirou do rol de pessoas (físicas e jurídicas) que assinam a carta que visa o diálogo com o Presidente interino. O GADvS não se opõe a novas tentativas futuras de diálogo, mas entende que o Governo atualmente interino (especialmente caso eventualmente venha a se tornar Governo definitivo) precisa mostrar um mínimo de disposição em receber representantes do movimento LGBT para que faça algum sentido qualquer tentativa deste último em dialogar com o Governo. Governo este que tem que decidir se está comprometido com os direitos humanos em geral (assim, também os LGBT), ou se prefere, como o Governo Dilma, se comprometer apenas com o fundamentalismo religioso e o reacionarismo moral em geral. Lamentavelmente, esta segunda hipótese tem se mostrado cada vez mais verossímil, razão pela qual o GADvS enquanto entidade e seu diretor-presidente enquanto pessoa física retiram-se de tentativas de diálogo até que tal postura mude (não obstante constem na citada matéria jornalísticas enquanto signatários dela, porque naquela época ainda não tinham dela se retirado; mas, na versão atual, constante do link da nota n.º 1 destes esclarecimentos, já dela não constam).
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[1] Cf. https://docs.google.com/document/d/1M4N4uDaLjtoYmq6vPx9MO5ZBs_T2TZXZvmfHSzEjcMM/mobilebasic?pli=1 (acesso em 13.07.2016)

[2] Cf. http://www.superpride.com.br/2016/07/temer-promete-analisar-acoes-anti-lgbt.html (acesso em 13.07.2016)