NOTA DE REPÚDIO
CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE VETAR A VEICULAÇÃO DE VÍDEO/FILME DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO A HIV/AIDS DIRIGIDO A LGBTs.

O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, vem manifestar o seu mais veemente repúdio contra a decisão do Governo Federal de vetar a veiculação de vídeo/filme nos canais de televisão aberta e a cabo, cuja confecção fora custeada pelos próprios cofres públicos. A peça publicitária compõe juntamente com outras a Campanha de Prevenção a HIV/AIDS do carnaval de 2012 do Ministério da Saúde e é dirigida a jovens cidadãos da comunidade LGBT.

Esta não é a primeira vez que o Governo Federal atua no sentido de impor censura a seus órgãos em prejuízo de LGBTs, como ocorreu em 2011, com a suspensão da execução de projeto educativo visando combater a homofobia (Kit Anti Homofobia).

Se é certo que do ponto de vista político o Governo Federal tem em sua base de sustentação setores conservadores e de cunho de fundamentalismo religioso, setores estes que são perniciosos aos direitos humanos, que perseguem, oprimem e discriminam LGBTs, é igualmente certo que o Brasil é um estado laico, e a Constituição Federal veda expressamente qualquer tipo de discriminação a quem quer que seja, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero.

O veto ao vídeo/filme é resultante de pressões impostas por estes setores conservadores e o Governo Federal ao ceder a tais pressões põe em risco a própria laicidade do estado.

O GADvS gostaria apenas de ressaltar que qualquer campanha governamental que pretenda conscientizar a população acerca da prevenção à contaminação contra DSTs precisa deixar claro que os índices de contaminação não aumentam apenas entre “jovens gays”, mas entre as pessoas em geral – como jovens homens (inclusive heterossexuais), mulheres casadas e idos@s. Referidas campanhas de prevenção, que são necessárias e importantíssimas, precisam tomar o cuidado de não alimentar o nefasto inconsciente coletivo que ainda associa a contaminação do HIV/AIDS à mera homossexualidade da pessoa, até porque a noção de “grupo de risco” já se encontra superada, por ter-se compreendido, na esfera da sexualidade, que é somente a prática sexual insegura (sem preservativo) que propicia a contaminação pelo HIV/AIDS, e não o sexo da pessoa com a qual se mantém a relação sexual.

O GADvS espera que as decisões governamentais doravante deixem de ser permeadas por interesses e valores estranhos àqueles necessários a assegurar o bem estar e a saúde da população LGBT, população esta que elege seus representantes, paga seus impostos e cumpre as leis.

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Referência: http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=4062&ReturnCatID=59 (acesso em 20/03/12)