Decreto permite que transgêneros usem ‘nome social’ em Piracicaba

Medida valerá para serviços e atendimentos prestados pela Prefeitura.
Servidores públicos que descumprirem regra poderão ser penalizados.

Barjas Negri, prefeito de Piracicaba, assinou o decreto nesta 6ª (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

Travestis e transexuais de Piracicaba (SP) terão o direito de usar o nome social em ações e atendimentos realizados pela administração pública, conforme decreto assinado nesta sexta-feira (14) pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). Com a medida, que vigora a partir da publicação do texto, o interessado indicará, no preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para um atendimento, o nome pelo qual quer ser reconhecido.

O nome social é aquele escolhido pelo próprio travesti ou transexual e que não corresponde à identificação inscrita em documentos como a certidão de nascimento e a carteira de identidade, por exemplo. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a publicação do decreto deve acontecer “nos próximos dias”.

Durante a 2ª Conferência Municipal LGBT, realizada em agosto de 2011 em Piracicaba, a ONG Grupo pela Liberdade e Inclusão de Travestis e Transexuais (Glitter) e o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual articularam junto à Secretaria Municipal de Governo a elaboração do decreto.

O decreto, número 14.879, prevê que todos os registros do sistema público de informação, como fichas e formulários, contenham o campo “Nome Social” em destaque, seguido de espaço para o preenchimento do nome civil. Conforme a Prefeitura, os servidores municipais serão orientados a cumprir o decreto e, em caso contrário, caberá apuração por meio de processo administrativo disciplinar, com eventual enquadramento da violação.

A medida já existe em âmbito federal e cabe aos municípios a regulamentação da norma. O Senado brasileiro discute atualmente um projeto de lei que, se aprovado, também permitirá aos travestis e transexuais de todo o país o uso do nome social em documentos oficiais, como carteira de identidade, título eleitoral e passaporte.

Madalena pediu para ser identificada com nome de batismo na Câmara (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

Madalena
Pela primeira vez na história de Piracicaba, a Câmara terá uma vereadora travesti a partir de 2013. Luiz Antonio Leite, de 57 anos, conhecido como Madalena, teve 3.035 votos e assumirá uma cadeira no Legislativo a partir de janeiro. Logo após as eleições, no dia 11 de outubro, durante um evento de recepção aos vereadores eleitos e reeleitos, Madalena disse que gostaria de ser identificada no painel eletrônico de votação com o nome de batismo.

Na ocasião, a líder comunitária disse que temia que o uso do apelido tivesse reações preconceituosas. “Eu pedi para usarem o nome de batismo para evitar algum comentário maldoso e porque achei que ia dar algum problema se colocasse o apelido, mas se não tiver nenhum problema ainda posso mudar de ideia”, afirmou.