{"id":769,"date":"2011-06-27T21:48:55","date_gmt":"2011-06-28T00:48:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=769"},"modified":"2011-06-27T21:48:55","modified_gmt":"2011-06-28T00:48:55","slug":"o-brasil-e-o-casamento-civil-homoafetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=769","title":{"rendered":"O Brasil e o casamento civil homoafetivo"},"content":{"rendered":"<div class=\"al2fb_like_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:like href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=769\" layout=\"standard\" show_faces=\"true\" share=\"false\" width=\"450\" action=\"recommend\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" ref=\"AL2FB\"><\/fb:like><\/div><div class=\"al2fb_send_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:send ref=\"AL2FB\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=769\"><\/fb:send><\/div><div id=\"description\">\n<p>fonte:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.juristas.com.br\/informacao\/revista-juristas\/o-brasil-e-o-casamento-civil-homoafetivo\/316\/\">http:\/\/www.juristas.com.br\/informacao\/revista-juristas\/o-brasil-e-o-casamento-civil-homoafetivo\/316\/<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o sobre as uni\u00f5es homoafetivas nunca esteve t\u00e3o em alta como nos \u00faltimos tempos, ap\u00f3s o hist\u00f3rico julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF. Como previsto, como efeito da decis\u00e3o, a celeuma passou para a possibilidade \u2013 ou n\u00e3o \u2013 da convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva em casamento. J\u00e1 se dizia que essa possibilidade era inafast\u00e1vel. E tal ideia acabou de se concretizar.<br \/>\nAmanh\u00e3, dia 28 de junho de 2011, um casal de homossexuais masculino, que vivem juntos h\u00e1 8 anos, receber\u00e3o das m\u00e3os do Oficial do Cartorio de Registro Civil a certid\u00e3o de casamento civil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No dia 06 de Junho deste ano, Luiz Andr\u00e9 Rezende Sousa Moresi e Jos\u00e9 Sergio Sousa Moresi, protocolaram o pedido de convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento civil. Foi publicado o edital e cumpridas todas as formalidades legais para a habilita\u00e7\u00e3o para o casamento, inexistindo impugna\u00e7\u00f5es. O Promotor P\u00fablico da Cidadania Dr. Luiz Berdinaski se manifestou favoravelmente ao pedido, e hoje, 27 de Junho, o Juiz da 2\u00aa Vara da Fam\u00edlia da Comarca de Jacare\u00ed-SP, Dr. Fernando Henrique Pinto, homologou o pedido.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 mister ressaltar alguns pontos da fundamenta\u00e7\u00e3o do douto Magistrado. De pronto, o juiz ressaltou a import\u00e2ncia da m\u00e1xima da isonomia, em suas palavras &#8220;maior e mais repetido princ\u00edpio da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil&#8221;. Sublinhou tamb\u00e9m a relev\u00e2ncia da dignidade da pessoa humana e o fato de nossa constitui\u00e7\u00e3o consagrar a liberdade e proibir discrimina\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, credo, sexo \u2013 ou quaisquer outros tipos de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Discorreu sobre como a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s uni\u00f5es homoafetivas \u2013 fato p\u00fablico e not\u00f3rio \u2013 causou toda sorte de injusti\u00e7as. Lembrou da ADI 4277, que buscava \u2013 como conseguiu \u2013 a equipara\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es homoafetivas \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis, e destacou que entendimentos contr\u00e1rios s\u00f3 poderiam ser oriundos de discrimina\u00e7\u00e3o e\/ou preconceitos religiosos. Mas, em suas palavras, &#8220;o Estado Brasileiro, do qual o Judici\u00e1rio \u00e9 um dos Poderes, repudia constitucionalmente a discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e9 laico (&#8230;) \u00c9 bom e necess\u00e1rio que assim seja, pois alguns dogmas ou orienta\u00e7\u00f5es religiosas muitas vezes se chocam com princ\u00edpios e garantias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O douto magistrado advertiu tamb\u00e9m para a necessidade de se atentar que a homossexualidade n\u00e3o se trata de uma mera op\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, assim tamb\u00e9m o fizeram os Ministros Luiz Fux e Marco Aur\u00e9lio, no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277. A orienta\u00e7\u00e3o sexual nunca ser\u00e1 um simples gosto ou escolha. Ningu\u00e9m se encaminha,\u00a0<em>sponte propria<\/em>, para a homossexualidade (como para a heterossexualidade, obviamente). Trata-se de uma caracter\u00edstica do indiv\u00edduo, como a cor dos olhos, a estrutura capilar, as aptid\u00f5es, o car\u00e1ter, etc.<br \/>\nRecordou ainda o juiz que o casamento perdeu a finalidade procriativa que outrora j\u00e1 teve. Salientou que, se assim n\u00e3o fosse, os casamentos entre pessoas heterossexuais inf\u00e9rteis, ou em idade avan\u00e7ada, incapazes de se reproduzir, estariam vedados. E afirmou, sabiamente, que &#8220;o motivo maior da uni\u00e3o humana \u00e9 \u2013 ou deveria ser \u2013 o amor (&#8230;) valor e a virtude m\u00e1xima fundamental&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, antes finalizar a breve e sens\u00edvel senten\u00e7a, sinalizou a aprova\u00e7\u00e3o em 17 de Junho deste ano, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de uma resolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, cujo intuito \u00e9 promover a igualdade entre todos os seres humanos, sem diferencia\u00e7\u00e3o em virtude de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. Dito isto, homologou a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, onde os nubentes puderam adotar o sobrenome um do outro. \u00c9 dispens\u00e1vel dizer que a senten\u00e7a tem efeitos imediatos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Agora, por for\u00e7a dos fatos, do amor e da justi\u00e7a, Luiz Andr\u00e9 e Jos\u00e9 S\u00e9rgio podem se chamar de marido &#8230; e marido. E que sejam felizes para sempre &#8230; !<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\n<div>SOBRE O AUTOR<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><a href=\"http:\/\/www.juristas.com.br\/home\/marianna_chaves\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.juristas.com.br\/_resources\/files\/_modules\/visitor\/visitor_68_tn_20110110151331ec9e.jpg\" alt=\"\" width=\"60\" height=\"60\" \/><\/a><\/div>\n<div>\n<div><a href=\"http:\/\/www.juristas.com.br\/home\/marianna_chaves\/\">Marianna Chaves<\/a><\/div>\n<div>\n<p>Graduada em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa &#8211; Unip\u00ea (2006);<br \/>\nEspecialista em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (Direito de Fam\u00edlia, Contrato de Transporte e Direito Comercial Internacional) pela Universidade de Lisboa (2008);<br \/>\nP\u00f3s-Graduada em Filia\u00e7\u00e3o, Ado\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Menores pela Universidade de Lisboa (2008);<br \/>\nP\u00f3s-Graduada em Direito da Bio\u00e9tica e da Medicina pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Direito Intelectual e Universidade de Lisboa (2008);<br \/>\nMestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela Universidade de Lisboa (2010);<br \/>\nDoutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra;<br \/>\nDiretora de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do IBDFAM &#8211; PB;<br \/>\nVice-Presidente da Comiss\u00e3o de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB\/PB;<br \/>\nMembro da\u00a0<em>International Society of Family Law<\/em>, da\u00a0<em>American BAR Association<\/em>, da\u00a0<em>International BAR Association<\/em> e da\u00a0<em>World Association for Medical Law<\/em>;<br \/>\nPesquisadora Assistente do\u00a0<em>Instituto de Investigaci\u00f3n Cient\u00edfica<\/em> da Universidade de Lima &#8211; Per\u00fa;<br \/>\nProfessora convidada do curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio da Universidade Cat\u00f3lica de Santos;<br \/>\nMembro do Conselho Editorial da Revista\u00a0<em>Jus Scriptum<\/em> &#8211; Lisboa;<br \/>\nMembro do Conselho Editorial da Revista de Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade &#8211; Brasil;<br \/>\nAutora da obra &#8220;Homoafetividade e Direito&#8221;, Editora Juru\u00e1 (2011) e de diversos artigos jur\u00eddicos publicados em obras coletivas e revistas especializadas, no Brasil, Portugal, Per\u00fa e Argentina.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"al2fb_comments_plugin\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:comments num_posts=\"2\" width=\"500\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=769\"><\/fb:comments><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>fonte:\u00a0http:\/\/www.juristas.com.br\/informacao\/revista-juristas\/o-brasil-e-o-casamento-civil-homoafetivo\/316\/ &nbsp; A discuss\u00e3o sobre as uni\u00f5es homoafetivas nunca esteve t\u00e3o em alta como nos \u00faltimos tempos, ap\u00f3s o hist\u00f3rico julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF. 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