{"id":2215,"date":"2020-01-05T03:27:08","date_gmt":"2020-01-05T05:27:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2215"},"modified":"2020-01-05T03:44:33","modified_gmt":"2020-01-05T05:44:33","slug":"gadvs-repudia-homotransfobias-do-inicio-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2215","title":{"rendered":"GADvS repudia homotransfobias do in\u00edcio de 2020"},"content":{"rendered":"<div class=\"al2fb_like_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:like href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2215\" layout=\"standard\" show_faces=\"true\" share=\"false\" width=\"450\" action=\"recommend\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" ref=\"AL2FB\"><\/fb:like><\/div><div class=\"al2fb_send_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:send ref=\"AL2FB\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2215\"><\/fb:send><\/div><p>Ano Novo, homotransfobia velha&#8230; Dois casos emblem\u00e1ticos de homotransfobia destes primeiros dias\u00a0do ano deixam claro que 2020 ser\u00e1 o ano de luta para que a decis\u00e3o do STF que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo\u00a0<em>saia do papel<\/em> e ajude na melhoria concreta da vida das pessoas LGBTI+. Segue nota do GADvS sobre os casos em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8212;-<\/p>\n<p>O <strong><u>GADvS<\/u> \u2013 Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero<\/strong>, inscrito no CNPJ sob o n.\u00ba 17.309.463\/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e o enfrentamento da lesbofobia, gayfobia, bifobia e transfobia, com sede na Rua da Aboli\u00e7\u00e3o, n.\u00ba 167, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 01319-030, vem <strong>REPUDIAR<\/strong> dois recentes atos homotransf\u00f3bicos ocorridos j\u00e1 nos quatro primeiros dias de 2020: contra mulher trans Lanna Helen, em um caso, o ativista gay Eliseu Neto e seu companheiro (Ygor Higino), em outro, bem como se <strong>SOLIDARIZAR<\/strong> com as v\u00edtimas.<!--more--><\/p>\n<p>Lanna foi impedida de utilizar o banheiro feminino e expulsa do Shopping P\u00e1tio Macei\u00f3 por protestar contra dita transfobia na Pra\u00e7a de Alimenta\u00e7\u00e3o. Ou seja, foi discriminada tr\u00eas vezes: duas em seu direito de personalidade ao respeito \u00e0 sua identidade de g\u00eanero autopercebida, obviamente desrespeitado ao n\u00e3o se permitir que usasse o banheiro feminino, bem como ao ser identificada pejorativamente como \u201cmacho\u201d (sic), depois em seu direito de liberdade de express\u00e3o e protesto.<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a> Lembre-se que, ao lado da homofobia, a transfobia foi reconhecida como <strong><em>crime de racismo<\/em><\/strong> pelo STF (ADO 26 e MI 4733), n\u00e3o cabendo nenhuma d\u00favida de que o impedimento a uma mulher transexual ou uma travesti usar o banheiro feminino constitui <strong>criminosa discrimina\u00e7\u00e3o por identidade de g\u00eanero<\/strong>, punida pelo art. 20 da Lei 7.716\/89. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para presumir que elas fariam algo distinto de suas meras necessidades fisiol\u00f3gicas no banheiro, at\u00e9 porque princ\u00edpio geral de Direito aduz que a <em>boa-f\u00e9<\/em> se presume, com a <em>m\u00e1-f\u00e9<\/em> devendo ser provada \u2013 e n\u00e3o permitir mulheres transexuais e travestis usarem o banheiro feminino a pretexto de \u201cproteger mulheres cisg\u00eanero\u201d (sic) implica em flagrante e descabida presun\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9. Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a fala de seguran\u00e7a, pela qual \u201cEla se considera mulher, mas \u00e9 um macho. \u00c9 um macho\u201d (sic) constitui tamb\u00e9m <strong>outra criminosa discrimina\u00e7\u00e3o por identidade de g\u00eanero<\/strong>, tamb\u00e9m punida pelo art. 20 da Lei 7.716\/89, ao desrespeitar a identidade de g\u00eanero autopercebida da mulher transexual ou da travesti (direito de identidade de g\u00eanero este reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na OC 24\/17, e pelo STF, na ADI 4275 e no RE 670.422\/RS).<\/p>\n<p>Eliseu e seu companheiro foram expulsos por motorista do aplicativo <em>99 t\u00e1xi<\/em> apenas por trocarem beijos, algo que n\u00e3o gera tal rea\u00e7\u00e3o quando praticado por casais heteroafetivos. Para piorar, quando Eliseu foi tentar tirar foto da placa do carro, o motorista teve o despaut\u00e9rio de chamar um carro de pol\u00edcia para que Eliseu fosse punido, gerando a inacredit\u00e1vel agress\u00e3o de Eliseu pelo policial em quest\u00e3o.<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a> O caso se torna emblem\u00e1tico porque Eliseu foi quem articulou, junto ao ent\u00e3o PPS (hoje Cidadania), a outorga de procura\u00e7\u00e3o ao advogado Paulo Iotti, Diretor-Presidente do <strong>GADvS<\/strong>, para mover no STF a segunda a\u00e7\u00e3o pedindo o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (ADO 26 &#8211; a primeira havia sido movida em nome da ABGLT &#8211; MI 4733), tendo ajudado muito o signat\u00e1rio em diversas articula\u00e7\u00f5es ao longo do processo do PPS\/Cidadania, levando parlamentares e advogado do partido a reuni\u00f5es com o Min. Celso de Mello, por exemplo. Reconhecida a homofobia como crime de racismo pelo STF, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que expulsar um casal gay de um ve\u00edculo de transporte pelo simples fato de manifestar seu afeto por beijos amplamente admitidos ou tolerados a casais heteroafetivos configura <strong>criminosa discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>, punida pelo art. 20 da Lei 7.716\/89. Eliseu divulgou que o aplicativo respondeu a sua den\u00fancia, aduzindo que excluiu o motorista em quest\u00e3o de sua rede de prestadores de servi\u00e7o.<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a><\/p>\n<p>Cabe lembrar que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a homofobia e a transfobia como crimes de racismo (ADO 26 e MI 4733), na acep\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social e n\u00e3o biol\u00f3gica do termo (logo, sem \u201canalogia\u201d nem atividade \u201clegislativa\u201d).<a href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a> Neste julgamento, afirmou-se tamb\u00e9m que a homotransfobia constitui o <em>motivo torpe<\/em>, de sorte que a agravante gen\u00e9rica do artigo 61, II, \u201ca\u201d, deve incidir quando a homotransfobia seja a motiva\u00e7\u00e3o de outros crimes.<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, 2020 ser\u00e1 um ano de lutas para efetiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF, no uso do Direito Penal como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, para o fim de se reprimir as opress\u00f5es motivadas na orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero das minorias sexuais e de g\u00eanero (popula\u00e7\u00e3o LGBTI+). Cabendo lembrar que qualquer pessoa racional e de <em>boa-f\u00e9<\/em> tem obriga\u00e7\u00e3o de saber que, tendo o STF reconhecido a homotransfobia como crime de <em>racismo<\/em>, ele obviamente tamb\u00e9m a reconheceu como <em>inj\u00faria racial<\/em>, sendo manifestamente irracional entendimento em sentido contr\u00e1rio, donde violador das <em>interpreta\u00e7\u00f5es l\u00f3gica e teleol\u00f3gica<\/em> da hermen\u00eautica jur\u00eddica e, ainda, do princ\u00edpio da razoabilidade. Qualquer no\u00e7\u00e3o de <em>boa-f\u00e9 objetiva<\/em>, enquanto padr\u00e3o de conduta impon\u00edvel \u00e0 pessoa mediana (no coloquial: \u201cse n\u00e3o sabia, tinha obriga\u00e7\u00e3o de saber\u201d) demanda por tal conclus\u00e3o. Mas ser\u00e1 outra das lutas de 2020, a supera\u00e7\u00e3o das resist\u00eancias j\u00e1 constatadas (normalmente, por pessoas que discordam da decis\u00e3o do STF) da considera\u00e7\u00e3o da homotransfobia \u201ctamb\u00e9m\u201d como <em>inj\u00faria racial<\/em> (se \u00e9 <em>racismo<\/em>, \u00e9 simplesmente indefens\u00e1vel afirmar que n\u00e3o seria, tamb\u00e9m, <em>inj\u00faria racial<\/em>).<\/p>\n<p>Fica, assim, a <strong>solidariedade<\/strong> do <strong>GADvS<\/strong> \u00e0s citadas v\u00edtimas de homotransfobia, bem como o seu <strong>rep\u00fadio<\/strong> a tais pr\u00e1ticas homotransf\u00f3bicas. Esperamos que as autoridades p\u00fablicas punam na forma da lei e de acordo com o devido processo legal tais pr\u00e1ticas homotransf\u00f3bicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">S\u00e3o Paulo, 05 de janeiro de 2020.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>GADvS<br \/>\n<\/strong><strong>Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero<br \/>\n<\/strong>pp. Paulo iotti (Diretor-Presidente)<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/www.uol.com.br\/universa\/noticias\/redacao\/2020\/01\/04\/impedida-de-usar-banheiro-mulher-trans-denuncia-shopping-de-maceio.htm\">https:\/\/www.uol.com.br\/universa\/noticias\/redacao\/2020\/01\/04\/impedida-de-usar-banheiro-mulher-trans-denuncia-shopping-de-maceio.htm<\/a>&gt;. Acesso: 05.01.2020.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/lgbt\/ativista-lgbt-relata-agressoes-feitas-por-pm-em-recife\/?fbclid=IwAR03uQtFDmvbCO-hWbWeA5hSRFZzQVmD2Qe8u3eGIIc2c3sMmLS1v5OFJ7Q\">https:\/\/revistaforum.com.br\/lgbt\/ativista-lgbt-relata-agressoes-feitas-por-pm-em-recife\/?fbclid=IwAR03uQtFDmvbCO-hWbWeA5hSRFZzQVmD2Qe8u3eGIIc2c3sMmLS1v5OFJ7Q<\/a>&gt; e &lt;<a href=\"https:\/\/www.diariodocentrodomundo.com.br\/essencial\/ativista-lgbt-e-vitima-de-homofobia\/?fbclid=IwAR0BRDOPf5UI0ITr6mbneFQ2lEGcctrzGqfNwqBihTDY7bOnzHKcCXrWNS4\">https:\/\/www.diariodocentrodomundo.com.br\/essencial\/ativista-lgbt-e-vitima-de-homofobia\/?fbclid=IwAR0BRDOPf5UI0ITr6mbneFQ2lEGcctrzGqfNwqBihTDY7bOnzHKcCXrWNS4<\/a>&gt; Para relato do namorado de Eliseu, vide: &lt;<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/photo.php?fbid=2619657521463002&amp;set=a.441029495992493&amp;type=3&amp;theater\">https:\/\/www.facebook.com\/photo.php?fbid=2619657521463002&amp;set=a.441029495992493&amp;type=3&amp;theater<\/a>&gt;. Acessos: 05.01.2020.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> Cf. <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/photo.php?fbid=3218755571474770&amp;set=pb.100000210757486.-2207520000..&amp;type=3&amp;theater\">https:\/\/www.facebook.com\/photo.php?fbid=3218755571474770&amp;set=pb.100000210757486.-2207520000..&amp;type=3&amp;theater<\/a>&gt;. Acesso: 05.01.2020.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> Cf. VECCHIATTI, Paulo Roberto iotti. <strong>STF n\u00e3o legislou nem fez analogia ao reconhecer homofobia como racismo<\/strong>. In: Revista Consultor Jur\u00eddico, 19.08.2019. Dispon\u00edvel em: &lt;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-ago-19\/paulo-iotti-stf-nao-legislou-equipararhomofobia-racismo\">https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-ago-19\/paulo-iotti-stf-nao-legislou-equipararhomofobia-racismo<\/a>&gt;. Acesso: 05.01.2020.<\/p>\n<div class=\"al2fb_comments_plugin\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:comments num_posts=\"2\" width=\"500\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2215\"><\/fb:comments><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ano Novo, homotransfobia velha&#8230; Dois casos emblem\u00e1ticos de homotransfobia destes primeiros dias\u00a0do ano deixam claro que 2020 ser\u00e1 o ano de luta para que a decis\u00e3o do STF que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo\u00a0saia do papel e ajude na melhoria concreta da vida das pessoas LGBTI+. 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