{"id":2211,"date":"2019-12-21T21:53:07","date_gmt":"2019-12-21T23:53:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2211"},"modified":"2019-12-21T21:56:08","modified_gmt":"2019-12-21T23:56:08","slug":"gadvs-aplaude-decisoes-que-negaram-pedidos-liminares-de-censura-homofobica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2211","title":{"rendered":"GADvS aplaude decis\u00f5es que negaram pedidos liminares de censura homof\u00f3bica"},"content":{"rendered":"<div class=\"al2fb_like_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:like href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2211\" layout=\"standard\" show_faces=\"true\" share=\"false\" width=\"450\" action=\"recommend\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" ref=\"AL2FB\"><\/fb:like><\/div><div class=\"al2fb_send_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:send ref=\"AL2FB\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2211\"><\/fb:send><\/div><p>O\u00a0<strong><u>GADvS<\/u>\u00a0\u2013 Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero<\/strong>, associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.309.463\/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia (LGBTIfobia), com sede na Rua da Aboli\u00e7\u00e3o, n.\u00ba 167, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 01319-030,\u00a0<strong>aplaude e celebra\u00a0<\/strong>decis\u00f5es judiciais que negaram totalit\u00e1rios pedidos de censura por raz\u00f5es homof\u00f3bicas, ao especial de Natal do Portal <em>Porta dos Fundos<\/em>.<\/p>\n<p>Entidades religiosas, em distintos Estados (at\u00e9 agora: S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso), ingressaram na Justi\u00e7a com o intuito de <strong>censurar<\/strong> programa do Portal <em>Porta dos Fundos<\/em>, por ter retratado de forma ir\u00f4nica e cr\u00edtica a figura de Jesus Cristo. Ignorando o direito fundamental \u00e0 s\u00e1tira inerente \u00e0 com\u00e9dia, pretenderam impor sua totalit\u00e1ria vis\u00e3o de mundo, colocando em pedestal <em>intoc\u00e1vel e inquestion\u00e1vel<\/em> a imagem espec\u00edfica que t\u00eam da referida deidade, como se fosse de sua propriedade.<\/p>\n<p><strong>Felizmente, <em>ainda h\u00e1 Ju\u00edzes(as) no Brasil. <\/em>At\u00e9 o momento, em todos os\u00a0processos, a medida liminar foi negada.<\/strong><br \/>\n<!--more--><\/p>\n<p>Consoante relatado pelo site Consultor Jur\u00eddico, no <strong>processo n.\u00ba 0332259-06.2019.8.19.0001,<\/strong> <em>\u201cpor n\u00e3o enxergar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de cren\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio, a 13\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (13.12), pedido de liminar para retirar do ar o \u2018Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tenta\u00e7\u00e3o de Cristo\u2019\u201d<\/em> e que, na decis\u00e3o, <em>\u201ca ju\u00edza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura afirmou que \u2018o Judici\u00e1rio s\u00f3 pode proibir a publica\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas quando houver a pr\u00e1tica de il\u00edcito, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos nos chamados discursos de \u00f3dio\u2019\u201d<\/em>. Ademais, ainda segundo a mat\u00e9ria do site Consultor Jur\u00eddico, que traz a \u00edntegra da muito bem fundamentada decis\u00e3o judicial, bem concluiu a Ju\u00edza que:<\/p>\n<p><em>\u201c\u2018Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo n\u00e3o tem gra\u00e7a, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de express\u00f5es grosseiras relacionadas a s\u00edmbolos religiosos. O prop\u00f3sito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecess\u00e1rios, mesmo dentro do contexto art\u00edstico criado com a par\u00f3dia sat\u00edrica religiosa. Contudo, h\u00e1 que se ressaltar que o juiz n\u00e3o \u00e9 cr\u00edtico de arte e, conforme j\u00e1 restou assente em nossa jurisprud\u00eancia, n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio julgar a qualidade do humor, da s\u00e1tira, posto que mat\u00e9ria estranha \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es\u2019<\/em>, avaliou a ju\u00edza, ressaltando que, como o filme est\u00e1 no\u00a0<em>Netflix<\/em>, s\u00f3 assiste a ele quem quiser\u201d.<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/p>\n<p>J\u00e1 segundo trecho destacado pela Revista Forum, a Ju\u00edza ainda aduziu que considera <em>\u201ccomo elemento essencial na presente decis\u00e3o que o filme controverso est\u00e1 sendo disponibilizado para exibi\u00e7\u00e3o na plataforma de streaming da r\u00e9 Netflix, para os seus assinantes. Ou seja, n\u00e3o se trata de exibi\u00e7\u00e3o em local p\u00fablico e de imagens que alcancem aqueles que n\u00e3o desejam ver o seu conte\u00fado. N\u00e3o h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a seu conte\u00fado a n\u00e3o ser por op\u00e7\u00e3o daqueles que desejam v\u00ea-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou n\u00e3o ao filme e mesmo de permanecer ou n\u00e3o como assinante\u201d<\/em>.<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a><\/p>\n<p>O <strong>GADvS <\/strong>considera relevante destacar que mesmo que o programa passasse em TV aberta, n\u00e3o haveria direito de religiosos(as) realizarem a censura em quest\u00e3o, ante os direitos fundamentais \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 s\u00e1tira e \u00e0 cr\u00edtica.<\/p>\n<p>Em 2020, um dos focos do <strong>GADvS <\/strong>ser\u00e1 a luta pelo respeito \u00e0 liberdade religiosa de pessoas LGBTI+, que t\u00eam o direito de, no exerc\u00edcio de sua religiosidade, fazer interpreta\u00e7\u00f5es consideradas \u201cn\u00e3o-ortodoxas\u201d dos s\u00edmbolos da f\u00e9 crist\u00e3. Um exemplo \u00e9 a pe\u00e7a que retrata uma <strong>Jesus Trans<\/strong>, muito bem elaborada pela atriz trans Renata Carvalho, que sofreu diversas censuras judiciais, manifestamente contr\u00e1rias \u00e0 Jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, que n\u00e3o as admite. Lembre-se, ainda, de outra atriz trans, em Parada do Orgulho LGBTI+ de S\u00e3o Paulo, que marchou <em>crucificada<\/em>, com a mensagem \u201cHomofobia N\u00e3o\u201d, gerando protestos.<\/p>\n<p><strong>Que fique claro, pode-se protestar <em>moralmente<\/em> contra o que se quiser, mas n\u00e3o se pode pretender <em>censurar, ainda que por decis\u00e3o judicial<\/em>, a liberdade art\u00edstica e de cr\u00edtica de pessoas LGBTI+, na sua leitura ou releitura cr\u00edtica de s\u00edmbolos e personagens da f\u00e9 crist\u00e3 e de qualquer outra<\/strong>. Curioso, aqui, a conveniente incoer\u00eancia de fundamentalistas religiosos e reacion\u00e1rios morais, que rotineiramente acusam o Movimento LGBTI+ de querer \u201ccensurar\u201d a liberdade de express\u00e3o e cr\u00edtica deles com a criminaliza\u00e7\u00e3o da homotransfobia (uma acusa\u00e7\u00e3o absurda, j\u00e1 que tudo que se quer punir s\u00e3o os discursos de \u00f3dio \u2013 e o voto do Min. Celso de Mello na ADO 26 e no MI 4733, seguido pela maioria do STF, fez perfeitamente a concilia\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa com a veda\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio homotransf\u00f3bicos, no julgamento que bem considerou a homotransfobia como crime de racismo). <strong>Afinal, s\u00e3o eles, aqui, que deixam claro que pretendem impor sua vis\u00e3o totalit\u00e1ria de mundo, n\u00e3o admitindo que a liberdade religiosa e de cr\u00edtica de pessoas LGBTI+<\/strong> <strong>sobre s\u00edmbolos da f\u00e9 crist\u00e3<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo, j\u00e1 h\u00e1 sete a\u00e7\u00f5es pedindo tal censura judicial, sendo cinco em S\u00e3o Paulo, uma no Rio de Janeiro e uma no Mato Grosso \u2013 at\u00e9 o momento, o pedido foi negado em todos eles.<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a><\/p>\n<p>O <strong>GADvS <\/strong>far\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o de <em>amicus curiae<\/em> nestes processos, bem como diligenciar\u00e1 para que se obtenha a prote\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal contra pretens\u00e3o de censuras homotransf\u00f3bicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">S\u00e3o Paulo, 21 de dezembro de 2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>GADvS \u2013 Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero<br \/>\n<\/strong>Paulo iotti<br \/>\nDiretor-Presidente<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> <\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-dez-20\/juiza-rio-nega-censura-especial-natal-porta-fundos?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=facebook\">https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-dez-20\/juiza-rio-nega-censura-especial-natal-porta-fundos?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=facebook<\/a>&gt;. Acesso: 21.12.2019.<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> <\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/cultura\/juiza-nega-liminar-para-retirar-especial-do-porta-dos-fundos-do-ar-seria-inequivocamente-censura\/\">https:\/\/revistaforum.com.br\/cultura\/juiza-nega-liminar-para-retirar-especial-do-porta-dos-fundos-do-ar-seria-inequivocamente-censura\/<\/a>&gt;. Acesso: 21.12.2019.<\/p>\n<p><strong>[3]\u00a0<\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/07\/23\/cultura\/1532371217_501094.html\">https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/07\/23\/cultura\/1532371217_501094.html<\/a>&gt;. Acesso: 21.12.2019.<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[4]<\/a> <\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/ilustrada\/2019\/12\/chegam-a-sete-as-acoes-no-pais-contra-jesus-gay-do-porta-dos-fundos.shtml\">https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/ilustrada\/2019\/12\/chegam-a-sete-as-acoes-no-pais-contra-jesus-gay-do-porta-dos-fundos.shtml<\/a>&gt;. Acesso: 21.12.2019.<\/p>\n<div class=\"al2fb_comments_plugin\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:comments num_posts=\"2\" width=\"500\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2211\"><\/fb:comments><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0GADvS\u00a0\u2013 Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero, associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.309.463\/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia (LGBTIfobia), com sede na Rua da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2211","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-manifesta","count-0","even alt","author-pauloiotti","last"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2211"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2213,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2211\/revisions\/2213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}