{"id":2197,"date":"2019-08-26T13:18:30","date_gmt":"2019-08-26T16:18:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2197"},"modified":"2019-08-26T13:18:30","modified_gmt":"2019-08-26T16:18:30","slug":"gadvs-congratula-stjd-por-repressao-a-homofobia-no-futebol-relembrando-historico-de-denuncias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2197","title":{"rendered":"GADvS congratula STJD por repress\u00e3o \u00e0 homofobia no futebol, relembrando hist\u00f3rico de den\u00fancias"},"content":{"rendered":"<div class=\"al2fb_like_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:like href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2197\" layout=\"standard\" show_faces=\"true\" share=\"false\" width=\"450\" action=\"recommend\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" ref=\"AL2FB\"><\/fb:like><\/div><div class=\"al2fb_send_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); 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(sic)<\/em>.<\/p>\n<p>Segue, abaixo, o inteiro teor do of\u00edcio:<!--more--><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\">S\u00e3o Paulo, 26 de agosto de 2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Para<br \/>\n<\/u><\/strong><strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva \u2013 Procuradoria-Geral e Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol \u2013 CBF<br \/>\n<\/strong><strong><u>E-mail<\/u><\/strong><strong>: &lt;<em><a href=\"mailto:stjd@cbf.com.br\">stjd@cbf.com.br<\/a><\/em><em>&gt;<\/em>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O <strong><u>GADvS<\/u> \u2013 Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero<\/strong>, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP) <em>apartid\u00e1ria<\/em>, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.309.463\/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e o enfrentamento da lesbofobia, gayfobia, bifobia e transfobia, com sede na Rua da Aboli\u00e7\u00e3o, n.\u00ba 167, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 01319-030, entidade eleita como conselheira LGBT da cidade de S\u00e3o Paulo e de atua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Dr. Paulo Iotti, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossas Senhorias, expor e requerer o quanto segue:<\/p>\n<p>O <strong>GADvS <\/strong>vem <strong><em>parabenizar<\/em><\/strong> o Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol pela recente <strong>orienta\u00e7\u00e3o<\/strong>, adotada no in\u00edcio do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2019, que instruiu \u00e1rbitros(as) de futebol a <strong>paralisarem jogos<\/strong> em que estejam ocorrendo <strong><em>cantos homof\u00f3bicos, at\u00e9 cessarem, sem preju\u00edzo das puni\u00e7\u00f5es desportivas cab\u00edveis<\/em> <\/strong>(como perda de pontos e multa).<\/p>\n<p>Algo <strong><u>concretizado, pela primeira vez<\/u><\/strong>, no <strong><em>jogo Vasco x S\u00e3o Paulo<\/em><\/strong>, pela <strong>16\u00aa rodada<\/strong> do Campeonato, quando o \u00e1rbitro constatou <em>(segundo comentarista do Sportv)<\/em> o grito <em>\u201ctime de veado\u201d<\/em> (sic<strong><a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/strong>), gritado pela torcida do Vasco contra o time do S\u00e3o Paulo<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\"><strong><strong>[2]<\/strong><\/strong><\/a>. Atitude perfeita, tendo em vista que isso implica em tradicional manifesta\u00e7\u00e3o homof\u00f3bica contra homens gays, pela absurda negativa de sua masculinidade relativamente a homens heterossexuais (como se o fato de ser homossexual os tornasse \u201cmenos homens\u201d do que heterossexuais).<\/p>\n<p>Cabe lembrar que o <strong>GADvS<\/strong> requereu provid\u00eancias similares nos anos de 2014 e 2015, quando denunciou os gritos de \u201cbicha\u201d (sic) quando o goleiro advers\u00e1rio bate o tiro-de-meta, por interm\u00e9dio das <strong><em>not\u00edcias de infra\u00e7\u00e3o n.\u00ba 079\/2014 e 286-A, 286-B e 286-C <\/em><\/strong><em>(de 2014)<\/em>, em tema tamb\u00e9m trabalhado no <strong><em>Inqu\u00e9rito n.\u00ba 245\/2014<\/em><\/strong>, nas quais pleiteou precisamente a aplica\u00e7\u00e3o do <strong><u>art. 243-G do CBJD<\/u><\/strong>, que este E. STJD corretamente afirma incidir na esp\u00e9cie<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\"><strong><strong>[3]<\/strong><\/strong><\/a>. Embora referidas not\u00edcias de infra\u00e7\u00e3o tenham sido rejeitadas <em>tamb\u00e9m no m\u00e9rito<\/em> na \u00e9poca, entende o <strong>GADvS <\/strong>o car\u00e1ter din\u00e2mico do Direito e da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, at\u00e9 porque, na \u00e9poca, a <strong>FIFA<\/strong> tamb\u00e9m deixou de aplicar multas na Copa do Mundo de Futebol de 2014, <strong><em>s\u00f3 passando a faz\u00ea-lo posteriormente<\/em><\/strong>, nas Eliminat\u00f3rias para a Copa do Mundo de 2018, tendo, inclusive, j\u00e1 punido a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol em algumas oportunidades, mediante aplica\u00e7\u00e3o de multa<a href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>. Mesma postura que passou a ser adotada pela <strong>CONMEBOL<a href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\"><strong>[5]<\/strong><\/a><\/strong>, vale ressaltar.<\/p>\n<p>Lembre-se, ainda, que o <strong>Supremo Tribunal Federal<\/strong>, no hist\u00f3rico julgamento da <strong><em>ADO 26<\/em><\/strong> e do <strong><em>MI 4733<\/em><\/strong>, reconheceu que a homofobia e a transfobia s\u00e3o <em>esp\u00e9cies de racismo<\/em>, e n\u00e3o por \u201canalogia\u201d, mas por se enquadrarem precisamente, por perfeita identidade conceitual, no conceito constitucional de racismo, na sua acep\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social <em>(racismo social)<\/em>. <strong>Inclusive, no citado <em>Inqu\u00e9rito n.\u00ba 245\/2014<\/em><\/strong>, a Procuradoria-Geral deste E. STJD argumentou que entendia \u201cnecess\u00e1rio\u201d aguardar o resultado do referido julgamento, para poder passar a punir a homotransfobia no futebol, enquanto lei espec\u00edfica nesse sentido n\u00e3o fosse aprovada para tanto<a href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\"><strong><strong>[6]<\/strong><\/strong><\/a>. Isso n\u00e3o obstante a discord\u00e2ncia neste ponto, pelo citado <strong><em>art. 243-G do CBJD<\/em><\/strong> merecer <strong>interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, relativamente ao <strong><em>art. 3\u00ba, IV, da CF\/88<\/em><\/strong>, enquadrando-se a discrimina\u00e7\u00e3o homof\u00f3bica como esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de <strong><em>sexo<\/em><\/strong> (ante tese de que a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o do <em>sexo <\/em>da pessoa eleita para o relacionamento sexual e\/ou afetivo, pois caso se relacionasse com pessoa do outro <em>sexo<\/em>, n\u00e3o sofreria a discrimina\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o)<a href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a>, como se defendeu na \u00e9poca.<\/p>\n<p><strong>Seja como for<\/strong>, a considera\u00e7\u00e3o da homotransfobia como esp\u00e9cie do g\u00eanero racismo afasta quaisquer d\u00favidas sobre a juridicidade de aplica\u00e7\u00e3o do referido dispositivo disciplinar no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Desportiva, pois da mesma forma que o racismo contra negros merece absoluto rep\u00fadio, j\u00e1 tradicional no futebol mundial, o racismo homotransf\u00f3bico merece a mesm\u00edssima puni\u00e7\u00e3o, sob pena de grave viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade, pela arbitrariedade da puni\u00e7\u00e3o de determinadas opress\u00f5es a grupos minorit\u00e1rios e n\u00e3o outras. <strong>Est\u00e1dios de futebol <em>n\u00e3o s\u00e3o<\/em> <em>territ\u00f3rios sem lei<\/em>, onde <em>discursos de \u00f3dio<\/em> possam ser tolerados<\/strong>. Embora tradicionalmente se admitam condutas grosseiras e xingamentos proferidos na catarse coletiva da torcida de futebol em nosso pa\u00eds e outros lugares do mundo, caracteriza situa\u00e7\u00e3o distinta a realiza\u00e7\u00e3o de <strong><em>discursos de \u00f3dio<\/em><\/strong> contra minorias e grupos vulner\u00e1veis historicamente estigmatizados. Como dito, isso j\u00e1 est\u00e1 bem consolidado na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra nos est\u00e1dios de futebol, donde \u00e9 necess\u00e1rio que tamb\u00e9m se consolide em favor da <strong>popula\u00e7\u00e3o LGBTI+<\/strong> (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e demais pessoas n\u00e3o-heterossexuais e n\u00e3o-cisg\u00eaneras \u2013 as <em>minoria sexuais e de g\u00eanero)<\/em>.<\/p>\n<p>Como bem dito por <strong>comentarista do <em>Sportv, <\/em>Maur\u00edcio Noriega<a href=\"#_ftn8\" name=\"_ftnref8\"><em><strong>[8]<\/strong><\/em><\/a><\/strong>, <em>\u201c<\/em><em>\u00c9 preciso orientar o torcedor para uma nova realidade, um novo mundo, esperamos que seja um mundo melhor<\/em><em>\u201d<\/em>, donde o p\u00fablico-torcedor precisa ser <em>educado<\/em> para entender que condutas que eram \u201ctoleradas\u201d no passado deixaram de s\u00ea-lo no mundo contempor\u00e2neo, que n\u00e3o aceita mais que preconceitos de quaisquer esp\u00e9cies sejam externalizados da forma que ainda o s\u00e3o nos est\u00e1dios de futebol. Ao passo que, ante a tradicional distin\u00e7\u00e3o entre <em>Direito e Moral<\/em>, as normas jur\u00eddicas t\u00eam a peculiaridade da <strong>san\u00e7\u00e3o com coercibilidade<\/strong>, de sorte que o descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o constitucional de discrimina\u00e7\u00f5es de quaisquer esp\u00e9cies (CF, art. 3\u00ba, IV) devev gerar a <strong><em>puni\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> dos clubes de futebol, em evidente <strong>responsabilidade objetiva<\/strong> pelos atos praticados por seus torcedores, inclusive pela inequ\u00edvoca <strong><em>rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/em><\/strong> existente nos est\u00e1dios de futebol, cf. <strong>art. 40 do Estatuto do Torcedor<\/strong> (e o Direito do Consumidor notoriamente traz a responsabilidade objetiva como regra geral de puni\u00e7\u00e3o). Infelizmente, ser\u00e1 necess\u00e1ria a puni\u00e7\u00e3o efetiva de clubes de futebol (ou perspectiva de puni\u00e7\u00e3o para atos tais) para que as respectivas torcidas deixem de praticar os cantos e gritos discriminat\u00f3rios de cunho homotransf\u00f3bico, o que, seja como for, \u00e9 a l\u00f3gica do Direito e da norma jur\u00eddica, diferentemente da Moral e das normas morais.<\/p>\n<p>Sem mais para o momento, <strong>vem o <em>GADvS<\/em> <u>congratular e agradecer<\/u> Vossas Senhorias<\/strong>, pela importante decis\u00e3o de impor a repress\u00e3o de atos de homofobia nos est\u00e1dios de futebol, permanecendo ademais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos (fornecimento de subs\u00eddios etc) que se tornem necess\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><u>GADvS<br \/>\n<\/u><\/strong><strong>Paulo Roberto iotti Vecchiatti<br \/>\n<\/strong>Diretor-Presidente do GADvS<br \/>\nOAB\/SP n.\u00ba 242.668<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> <\/strong>Embora usadas indistintamente, a palavra <em>\u201cveado\u201d<\/em> se refere ao animal tido como sens\u00edvel e d\u00f3cil, em desrespeitosa analogia que, a partir de padr\u00f5es hegem\u00f4nicos e simpl\u00f3rios de masculinidade, negam a masculinidade dos homens gays, ao passo que a palavra <em>\u201cviado\u201d<\/em> vem de antiga denomina\u00e7\u00e3o (oriunda de equivocada \u201cmedicina forense\u201d, puramente ideol\u00f3gica e assolada pelo heterossexismo, enquanto ideologia que prega a heteronormatividade\/heterossexualidade compuls\u00f3ria), que afirmava homossexuais como \u201cdesviados\/transviados\u201d (sic), enquanto supostamente \u201cdesviantes da \u2018norma\u2019\u201d heterossexual (o termo \u201cstraight\u201d, usado em ingl\u00eas para designar heterossexuais <em>ainda hoje<\/em>, incorre na mesma homofobia lingu\u00edstica). Como se v\u00ea, s\u00e3o termos de origem inequivocamente discriminat\u00f3ria da homossexualidade relativamente \u00e0 heterossexualidade.<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> <\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/esporte.uol.com.br\/futebol\/ultimas-noticias\/2019\/08\/25\/vasco-x-sao-paulo-e-paralisado-por-arbitro-apos-gritos-de-time-de-veado.htm\">https:\/\/esporte.uol.com.br\/futebol\/ultimas-noticias\/2019\/08\/25\/vasco-x-sao-paulo-e-paralisado-por-arbitro-apos-gritos-de-time-de-veado.htm<\/a>&gt;. Acesso em 26.08.2019.<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> <\/strong>Para um relato destes casos, vide a entrevista concedida pelo signat\u00e1rio \u00e0 BBC Brasil, em 19.09.14: &lt;<a href=\"http:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/noticias\/2014\/09\/140919_homofobia_futebol_corinthians_rm_rb\">http:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/noticias\/2014\/09\/140919_homofobia_futebol_corinthians_rm_rb<\/a>&gt; (acesso em 28.07.2016). Ademais, para uma cr\u00edtica \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Desportiva, que rejeitou as not\u00edcias de infra\u00e7\u00e3o apresentadas contra tais gritos por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal expressa \u2013 embora tal n\u00e3o tenha constado das singelas decis\u00f5es negativas \u00e0s <strong><em>Not\u00edcias de Infra\u00e7\u00e3o 079\/2014, 286-A, 286-B e 286-C<\/em><\/strong>, mas em fala do Procurador-Geral da Justi\u00e7a Desportiva relatada no <em>link<\/em> a seguir, ela constou da decis\u00e3o do <strong>Inqu\u00e9rito 245\/2014 <\/strong>(da Justi\u00e7a Desportiva), citado no corpo do texto desta peti\u00e7\u00e3o, vide: &lt;<a href=\"https:\/\/pauloriv71.wordpress.com\/2015\/04\/10\/audiencia-com-o-procurador-geral-da-justica-desportiva-sobre-denuncias-de-homotransfobia-no-futebol\/\">https:\/\/pauloriv71.wordpress.com\/2015\/04\/10\/audiencia-com-o-procurador-geral-da-justica-desportiva-sobre-denuncias-de-homotransfobia-no-futebol\/<\/a>&gt; (acesso em 28.07.2016).<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> <\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/esporte\/2017\/10\/1923606-fifa-multa-cbf-por-gritos-de-bicha-e-times-sul-americanos-pagam-r-18-mi.shtml\">https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/esporte\/2017\/10\/1923606-fifa-multa-cbf-por-gritos-de-bicha-e-times-sul-americanos-pagam-r-18-mi.shtml<\/a>&gt;. Acesso em 26.08.2019.<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a> <\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/globoesporte.globo.com\/futebol\/selecao-brasileira\/noticia\/conmebol-multa-cbf-por-gritos-de-bicha-na-estreia-do-brasil-na-copa-america.ghtml\">https:\/\/globoesporte.globo.com\/futebol\/selecao-brasileira\/noticia\/conmebol-multa-cbf-por-gritos-de-bicha-na-estreia-do-brasil-na-copa-america.ghtml<\/a>&gt;. Aceso em 26.08.2019.<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> <\/strong>Citada decis\u00e3o do STJD (no Inqu\u00e9rito 245\/2014) afirmou que <em>\u201cn\u00e3o se pode perder de vista a pend\u00eancia de julgamento pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal do <u>mandado de injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.733 <\/u><\/em><u>[&#8230;] <em>at\u00e9 que o tribunal guardi\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o se manifeste em definitivo no julgamento do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o acima referido, dando uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 mat\u00e9ria em comento, n\u00e3o se pode deixar de aplicar, aqui, o princ\u00edpio constitucional da legalidade estrita<\/em><\/u> [&#8230;] [donde] <em>no caso em an\u00e1lise n\u00e3o se pode fazer uma analise interpretativa ampla, de forma a se incluir uma conduta em um dispositivo que estabelece tipos fechados de infra\u00e7\u00f5es <\/em>[desportivas]<em> e que n\u00e3o prev\u00ea, de forma expressa, a pr\u00e1tica que se pretende ver sancionada\u201d <\/em>(g.n \u2013 pp. 90 e 92-93). Para uma refuta\u00e7\u00e3o de tal posi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Desportiva, vide argumenta\u00e7\u00e3o do signat\u00e1rio constante em sua manifesta\u00e7\u00e3o constante do \u00faltimo link da nota anterior. J\u00e1 para o hist\u00f3rico de den\u00fancias realizadas sobre o tema, vide <a href=\"https:\/\/pauloriv71.wordpress.com\/2014\/07\/02\/gadvs-recorre-ao-procurador-geral-de-justica-desportiva-para-punicao-de-homofobia-no-futebol\/\">https:\/\/pauloriv71.wordpress.com\/2014\/07\/02\/gadvs-recorre-ao-procurador-geral-de-justica-desportiva-para-punicao-de-homofobia-no-futebol\/<\/a> (acesso em 28.07.2016), onde se relata recurso ao Procurador-Geral da Justi\u00e7a Desportiva (PGJD), posteriormente rejeitado nos termos da nota anterior, mas que traz link que leva \u00e0 \u00edntegra do hist\u00f3rico a tais den\u00fancias \u2013 a saber: <a href=\"https:\/\/pauloriv71.wordpress.com\/2014\/04\/06\/gadvs-oficia-tjdsp-contra-homofobia-em-jogo-corinthians-x-sao-paulo\/\">https:\/\/pauloriv71.wordpress.com\/2014\/04\/06\/gadvs-oficia-tjdsp-contra-homofobia-em-jogo-corinthians-x-sao-paulo\/<\/a> (acesso em 28.07.2016), que traz a \u00edntegra da primeira das den\u00fancias em quest\u00e3o e do citado recurso ao PGJD.<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\">[7]<\/a> <\/strong>Sobre o fato de a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual se enquadrar na <strong><u>discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo<\/u><\/strong>, h\u00e1 forte doutrina que embasa esse entendimento. Com efeito, para <strong>Roger Raupp Rios<\/strong>, <em>\u201cDe fato, a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 uma hip\u00f3tese de diferencia\u00e7\u00e3o fundada no sexo da pessoa para quem algu\u00e9m dirige seu envolvimento sexual, na medida em que a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma ou outra orienta\u00e7\u00e3o sexual resulta da combina\u00e7\u00e3o dos sexos das pessoas envolvidas na rela\u00e7\u00e3o. Assim, Pedro sofrer\u00e1 ou n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual precisamente em virtude do sexo da pessoa para quem dirigir seu desejo ou sua conduta sexual. Se orientar-se para Paulo, experimentar\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o; todavia, se dirigir-se para Maria, n\u00e3o suportar\u00e1 tal diferencia\u00e7\u00e3o. Os diferentes tratamentos, neste contexto, t\u00eam sua raz\u00e3o de ser no sexo de Paulo (igual ao de Pedro) ou de Maria (oposto ao de Pedro). Este exemplo ilustra com clareza como a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual retrata uma hip\u00f3tese de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo. <\/em>[&#8230;] <em>Isto porque \u00e9 imposs\u00edvel a defini\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual sem a considera\u00e7\u00e3o do sexo dos envolvidos na rela\u00e7\u00e3o verificada; ao contr\u00e1rio, \u00e9 essencial para a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma ou de outra orienta\u00e7\u00e3o sexual levar-se em conta o sexo, tanto que \u00e9 o sexo de Paulo ou de Maria que ensejar\u00e1 ou n\u00e3o o ju\u00edzo discriminat\u00f3rio diante de Pedro. Ou seja, o sexo da pessoa envolvida em rela\u00e7\u00e3o ao sexo de Pedro \u00e9 que vai qualificar a orienta\u00e7\u00e3o sexual como causa de eventual tratamento diferenciado\u201d <\/em>(RIOS, Roger Raupp. <strong>A Homossexualidade no Direito<\/strong>, Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2001, pp. 72-73). Para <strong>Maria Berenice Dias<\/strong>, <em>\u201cO tratamento diferenciado, pela inclina\u00e7\u00e3o a um ou a outro sexo, evidencia clara discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria pessoa, em fun\u00e7\u00e3o da identidade de seu sexo. Como a orienta\u00e7\u00e3o sexual s\u00f3 \u00e9 passive de distin\u00e7\u00e3o diante do sexo da pessoa escolhida, \u00e9 direito que goza de prote\u00e7\u00e3o constitucional em face da veda\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo. O g\u00eanero da pessoa eleita n\u00e3o pode gerar tratamento desigualit\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o a quem escolhe, sob pena de se estar diferenciando algu\u00e9m pelo sexo que possui: se igual ou diferente do sexo da pessoa escolhida\u201d <\/em>DIAS, Maria Berenice. <strong>Uni\u00e3o Homoafetiva. O Preconceito &amp; a Justi\u00e7a<\/strong>, 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 90. Assim, se uma pessoa n\u00e3o \u00e9 discriminada juridicamente por direcionar seu amor familiar a outra de sexo diverso, n\u00e3o pode sofrer repres\u00e1lia do Direito pelo simples fato de amar uma pessoa do mesmo sexo (VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. <strong>Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jur\u00eddica do Casamento Civil, da Uni\u00e3o Est\u00e1vel e da Ado\u00e7\u00e3o por Casais Homoafetivos<\/strong>, 3\u00aa Ed., Bauru: Ed. Spessoto, 2019, Cap. 02, item 2).<\/p>\n<p><strong><a href=\"#_ftnref8\" name=\"_ftn8\">[8]<\/a> <\/strong>Cf. &lt;<a href=\"https:\/\/esporte.uol.com.br\/futebol\/ultimas-noticias\/2019\/08\/25\/manifestacoes-homofobicas-em-sao-januario-irritam-comentaristas-do-sportv.htm\">https:\/\/esporte.uol.com.br\/futebol\/ultimas-noticias\/2019\/08\/25\/manifestacoes-homofobicas-em-sao-januario-irritam-comentaristas-do-sportv.htm<\/a>&gt;. Acesso em 26.08.2019. O coment\u00e1rio, constante da not\u00edcia, foi afirmado no programa <em>ao vivo, <\/em>logo ap\u00f3s o jogo.<\/p>\n<div class=\"al2fb_comments_plugin\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:comments num_posts=\"2\" width=\"500\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2197\"><\/fb:comments><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em of\u00edcio enviado hoje, dia 26.08.2019, o\u00a0GADvS\u00a0&#8211; Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero, congratula o\u00a0STJD &#8211; Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva e a\u00a0CBF &#8211;\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol, pela orienta\u00e7\u00e3o passada no in\u00edcio do Campeonato Brasileiro de Futebol, de 2019, para que \u00e1rbitros(as) paralisem os jogos, para posterior puni\u00e7\u00e3o dos clubes, para o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2197","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-manifesta","count-0","even alt","author-pauloiotti","last"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2197"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2198,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2197\/revisions\/2198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}