{"id":2108,"date":"2017-12-29T16:26:24","date_gmt":"2017-12-29T18:26:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2108"},"modified":"2017-12-29T17:04:03","modified_gmt":"2017-12-29T19:04:03","slug":"depois-de-5-votos-favoraveis-stf-deixa-decisao-da-cidadania-trans-para-22-02-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2108","title":{"rendered":"Depois de 5 votos favor\u00e1veis, STF deixa decis\u00e3o da cidadania trans para 22.02.2018"},"content":{"rendered":"<div class=\"al2fb_like_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:like href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2108\" layout=\"standard\" show_faces=\"true\" share=\"false\" width=\"450\" action=\"recommend\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" ref=\"AL2FB\"><\/fb:like><\/div><div class=\"al2fb_send_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:send ref=\"AL2FB\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2108\"><\/fb:send><\/div><p><em><strong>Um dia que tinha tudo para ser hist\u00f3rico tornou-se mais uma p\u00e1gina na longa hist\u00f3ria de posterga\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o sobre a cidadania trans no Brasil<\/strong><\/em>. No dia 22 de novembro de 2017, o STF finalmente iniciou o julgamento dos processos sobre o direito \u00e0 mudan\u00e7a de nome e sexo de transexuais, independente de cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o (RE 670.422\/RS e ADI 4275). Ficou para\u00a0<strong>22 de fevereiro de 2018<\/strong>. Eu estava presente, pois fiz sustenta\u00e7\u00e3o oral no dia 20 de abril e acompanhei a sustenta\u00e7\u00e3o oral da primeira advogada trans a falar perante o STF no dia 07 de junho (entre outras, nos dois dias). Vide relato sobre os votos proferidos, abaixo\u00a0transcrito.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s os votos favor\u00e1veis dos Ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, o Ministro Marco Aur\u00e9lio, relator da ADI 4275, pediu vistas do processo. Sua Excel\u00eancia mostrou irrita\u00e7\u00e3o com longo atraso na demora na sess\u00e3o e a aus\u00eancia de tr\u00eas ministros, o que, com a declara\u00e7\u00e3o de impedimento do Ministro Toffoli para a referida ADI (por ele ter atuado como AGU no processo), afastou o quorum m\u00ednimo de oito ministros para a ADI (mas n\u00e3o para o RE). De sorte a que, por se tratar de processo de \u201ccontrole concentrado\u201d de constitucionalidade, que tem, juridicamente, uma import\u00e2ncia \u00edmpar, fez com que Sua Excel\u00eancia considerasse conveniente julgar os dois processos conjuntamente.<!--more--><span id=\"more-2106\"><\/span><\/p>\n<p>Temos\u00a0absoluto respeito e admira\u00e7\u00e3o pelo\u00a0<strong>Ministro Marco Aur\u00e9lio<\/strong>. Naquele dia, ali\u00e1s, ele passou no setor destinado a advogados(as) para cumprimentar Maria Berenice Dias e demais presentes e, nesse momento, o Diretor-Presidente do GADvS, o advogado\u00a0<strong>Paulo Iotti<\/strong>, lhe disse que ele realmente personifica a frase que por vezes diz no STF:\u00a0<em>\u201cA Suprema Corte \u00e9 a \u00faltima trincheira da cidadania\u201d<\/em>. Os votos do Ministro Marco Aur\u00e9lio em geral personificam essa importante m\u00e1xima da garantia dos direitos fundamentais, mesmo contra as paix\u00f5es das chamadas \u201cmaiorias ocasionais\u201d ou mesmo da maioria em geral (fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional).<\/p>\n<p>Mas somos obrigados a dizer que Sua Excel\u00eancia n\u00e3o agiu com o costumeiro acerto dessa vez. Ningu\u00e9m duvida que o Ministro Marco Aur\u00e9lio votar\u00e1 favoravelmente ao direito de mudan\u00e7a de nome e sexo de transexuais independente de cirurgia. Ele j\u00e1 deixou claro isso quando, no julgamento sobre o uso de banheiro por transexuais independente de sua identidade de g\u00eanero, indagou se havia alguma d\u00favida sobre qual seria sua posi\u00e7\u00e3o neste outro caso (embora, ali, tenha feito coment\u00e1rios um tanto problem\u00e1ticos, sobre se a mulher transexual em quest\u00e3o \u201cparecia mulher [cisg\u00eanero]\u201d, como se isso tivesse alguma relev\u00e2ncia \u00e0 identidade de g\u00eanero feminina \u2013 caso no qual o\u00a0<strong>GADvS\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m participou, junto \u00e0\u00a0<strong>ABGLT<\/strong>, em sustenta\u00e7\u00e3o oral de Paulo Iotti).\u00a0<strong>Ora, Excel\u00eancia<\/strong>, com cinco votos favor\u00e1veis, o seu voto teria j\u00e1 definido a maioria do STF em prol da cidadania trans \u2013 e, permitindo-me a elucubra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho d\u00favidas de que o voto do decano, o Ministro Celso de Mello, iria no mesmo sentido. Tenho relativa tranquilidade que o voto da Ministra C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m assim decidiria. Ent\u00e3o, t\u00ednhamos desenhado um maravilhoso 8\u00d70 no RE 670.422\/RS, o que seria uma vit\u00f3ria que as pessoas transexuais muito precisam no Brasil. Nada impediria que a ADI 4275 pudesse, em sua peculiaridade (a discuss\u00e3o sobre necessidade ou n\u00e3o de laudos de profissionais da sa\u00fade), ser julgada em outro momento.<\/p>\n<p>Enfim,\u00a0<strong>cabe agora aguardar que no dia 22 de fevereiro de 2018<\/strong>\u00a0o STF tenha o quorum adequado e, finalmente, decida essa importante quest\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o transexual. Bem como acolha a quest\u00e3o de ordem suscitada da tribuna por Maria Berenice Dias, e em seguida refor\u00e7ada por\u00a0Paulo Iotti, para que n\u00e3o limite o direito de mudan\u00e7a de nome e sexo sem cirurgia apenas a \u201ctransexuais\u201d, excluindo \u201ctravestis\u201d (\u00fanico problema do voto do relator, Ministro Toffoli), estendendo o direito a pessoas \u201ctransg\u00eanero\u201d, termo guarda-chuva que abarca travestis e transexuais (transg\u00eanero \u00e9 a pessoa cuja identidade de g\u00eanero, express\u00e3o de g\u00eanero e comportamento n\u00e3o se coaduna com o sexo que lhe foi designado, ao nascer, em raz\u00e3o de seu genital, consoante defini\u00e7\u00e3o da APA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Psicologia Americana, citada pelo voto do Ministro Dias Toffoli, inclusive).<\/p>\n<p><strong>Mat\u00e9ria do NLUCON<\/strong>, honrando o Diretor-Presidente do\u00a0<strong>GADvS<\/strong>\u00a0e o grupo com a cita\u00e7\u00e3o do relato daquele: &lt;http:\/\/www.nlucon.com\/2017\/11\/cinco-ministros-do-stf-votam-favor-de.html&gt;. Eis a parte em quest\u00e3o:\u00a0<em>\u201cOutro momento importante foi quando\u00a0<strong>Paulo Iotti<\/strong>\u00a0\u2013 que atua nos processos como amici curiae (\u201camigas da Corte\u201d) \u2013 por meio da GaDvs e ABGLT \u2013 destacou que o \u00fanico problema do voto do ministro Toffoli foi que ele se limitou em falar sobre transexuais, esquecendo de mencionar as travestis, e exigindo a\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0\u201cNo primeiro tema, (a advogada)\u00a0<b>Maria Berenice Dias\u00a0<\/b>pediu \u2018pela ordem\u2019, falando que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es de travestis na Justi\u00e7a tamb\u00e9m, ent\u00e3o a tese de repercuss\u00e3o geral deveria abarcar \u2018transg\u00eaneros\u2019, tempo amplo que abarca travestis e transexuais\u201d, pontuou.\u00a0Roberto Barroso disse que tratava-se de um tema que eles n\u00e3o estavam preparados. Por\u00e9m\u00a0<strong>Iotti<\/strong>\u00a0pediu para fazer esclarecimento (quest\u00e3o de fato), ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, para dizer que o termo transg\u00eanero abarca as travestis e transexuais, que \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o de Psicologia Norte-Americana (APA), citada pelo ministro Toffoli. Foi quando a ministra C\u00e1rmen L\u00facia o interrompeu, sem o deixar concluir.\u00a0\u00a0\u201cFelizmente o Ministro Toffoli entendeu meu ponto e disse que nada nos impede de fazermos memorial explicando o tema. Ou seja, deu certo minha ousadia! Depois, advogados se solidarizaram comigo, pela interrup\u00e7\u00e3o da Ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Mas reitero, objetivo das falas, minha e de Berenice, atingido: fizemos os Ministros e as Ministras pensar sobre o tema. E o memorial vir\u00e1! A vit\u00f3ria tamb\u00e9m, reitero\u201d.<\/em><\/p>\n<p>Segue a explica\u00e7\u00e3o dos votos j\u00e1 proferidos, divulgadas por Paulo Iotti em sua rede social (facebook) no\u00a0dia 22.11.2017:<\/p>\n<p>\u201c<strong>Ministro Dias Toffoli<\/strong>\u00a0votou a favor de transexuais poderem mudar nome e sexo independente de cirurgia! E me citou, minha doutrina sobre a evolu\u00e7\u00e3o do conceito de transexual, hoje como quest\u00e3o puramente identit\u00e1ria! Citou ainda\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/MariaBereniceDias?fref=mentions\">Maria Berenice Dias<\/a>, na viola\u00e7\u00e3o de direitos oriunda da exig\u00eancia de cirurgia! Reconheceu o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero como direito de identidade de g\u00eanero! Obviamente sem constar na certid\u00e3o de nascimento a causa da mudan\u00e7a e dados origin\u00e1rios. Inteiro teor s\u00f3 se solicitada pel@ transexual ou por ordem judicial.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/dignidadetrans?source=feed_text&amp;story_id=1493096884058654\">#DignidadeTrans<\/a>\u201d<\/p>\n<p>\u201c<strong>Ministro Alexandre de Moraes<\/strong>\u00a0come\u00e7ou falando que n\u00e3o precisa de cirurgia pra mudar nome e sexo! \u201cN\u00e3o parece razo\u00e1vel exigir que transexuais submetam-se aos riscos e custos deste delicado procedimento cir\u00fargico\u201d! Cita tend\u00eancia do Direito Comparado no mesmo sentido!\u00a02\u00d70 pra dignidade trans!\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/alian%C3%A7anacionallgbti?source=feed_text&amp;story_id=1493117297389946\">#Alian\u00e7aNacionalLGBTI<\/a>\u00a0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/gadvs?source=feed_text&amp;story_id=1493117297389946\">#GADvS\u00a0<\/a><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/cidadaniatrans?source=feed_text&amp;story_id=1493117297389946\">#CidadaniaTrans<\/a>\u201d<\/p>\n<p>\u201c3\u00d70!\u00a0<strong>Ministro Fachin<\/strong>\u00a0seguiu o Ministro Toffoli, como esperado! Efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais na releitura do Direito Privado! Filtragem constitucional da dignidade humana e cl\u00e1usula material de abertura do art. 5\u00b0, par. 2\u00b0: Princ\u00edpios de Yogyakarta! Seguran\u00e7a necess\u00e1ria a essa minoria mencionada! \u00c1lvaro Ricardo de Souza Cruz: alteridade (Levin\u00e1s) na interpreta\u00e7\u00e3o do Direito.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/dignidadetrans?source=feed_text&amp;story_id=1493127894055553\">#DignidadeTrans<\/a>\u201d<\/p>\n<p>\u201c<strong>5\u00d70 para a cidadania trans!\u00a0<\/strong><strong>Ministro Barroso<\/strong>\u00a0destaca dignidade humana como autonomia, direito ao desenvolvimento da personalidade de acordo com a identidade de g\u00eanero. Destaca inadequa\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o de que a viv\u00eancia da identidade de g\u00eanero se limitaria \u00e0 genit\u00e1lia. Afetividade transcende sexualidade (citou o termo homoafetividade, que transcende a homossexualidade, no termo difundido por Maria Berenice Dias). Destacou como na Constituinte (1987) o tema de hoje seria impens\u00e1vel, mas que a Hist\u00f3ria felizmente tem caminhado r\u00e1pido nos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, com forte atua\u00e7\u00e3o do STF, com a decis\u00e3o das uni\u00f5es homoafetivas e, agora, esta.\u00a0<strong>Ministra Rosa Weber<\/strong>. Destaca Corte Europeia de Direitos Humanos contra esteriliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (cirurgia) para reconhecimento do direito de transexuais terem seus direiros de personalidade respeitados. CIDH, caso Atalla Ryffo x Chile (2012), direito de orienta\u00e7\u00e3o sexual, inger\u00eancia indevida na vida Familiar. Raz\u00e3o de decidir: estados devem se abster de situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00f5es e devem adotar medidas positivas para modificar medidas discriminat\u00f3rias na sociedade em detrimento de grupos de pessoas. Direito \u00e0 identidade pessoal abarca o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero. Direito dos direitos da pessoa humana, s\u00f3 pela identidade pessoa pode ter autonomia no lugar que habita numa democracia liberal. Primeiro direito que permite a constru\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio dos demais direitos. Dignidade humana como valor fonte que informa e conforma todo ordenamento constitucional. Elemento m\u00ednimo de concretiza\u00e7\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o do registro civil \u00e0 real condi\u00e7\u00e3o morfol\u00f3gica e psicol\u00f3gica do indiv\u00edduo, como ele se reconhece, sem correspond\u00eancia necess\u00e1ria com expectativa social sobre o sexo biol\u00f3gico e anat\u00f4mico. Antes, prevalece o aspecto psicossocial. Alteridade e respeito \u00e0s diferen\u00e7as. Igualdade como vetor interpretativo de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas, exigindo que sexualidade e sua manifesta\u00e7\u00e3o na personalidade humana sejam assegurados, ainda que implique em diferen\u00e7a da identidade de g\u00eanero individual com padr\u00e3o socialmente esperado. Igualdade e liberdade como quadro normativo. Solu\u00e7\u00e3o constitucionalmente adequada: tratar de acordo com identidade de g\u00eanero, n\u00e3o sexo biol\u00f3gico!\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/cidadaniatrans?source=feed_text&amp;story_id=1493169680718041\">#CidadaniaTrans<\/a>\u201d<\/p>\n<p>\u201c<strong>Anticl\u00edmax\u2026<\/strong>\u00a0Ministro Marco Aur\u00e9lio pediu vista da a\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de nome e sexo de pessoas trans sem cirurgia. Por querer julgar em conjunto com a ADI 4275, por ser processo objetivo, decis\u00e3o mais abrangente\u2026 e n\u00e3o tinha quorum por aus\u00eancia de 3 Ministros (Gilmar, Lewandowski e Fux) e Toffoli impedido nela por ter sido AGU no caso\u2026 Juridiqu\u00eas\u2026 Vai votar a favor, isso est\u00e1 muito claro. Ministro Celso de Mello idem. Vit\u00f3ria garantida. Pena, mas Vit\u00f3ria garantida.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/cidadaniatrans?source=feed_text&amp;story_id=1493184490716560\">#CidadaniaTrans<\/a>\u201d<\/p>\n<p><strong>Comemora\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u201cMuito feliz por ter sido citado pelo Ministro Dias Toffoli, ainda mais porque foi na parte sobre a \u201cevolu\u00e7\u00e3o conceitual\u201d pela qual passou o termo transexual \u2013 de \u201cdisforia de g\u00eanero\u201d (sic), compreens\u00e3o patologizante, para uma \u201cquest\u00e3o puramente identit\u00e1ria\u201d!\u00a0Muito feliz tamb\u00e9m pela homenagem que recebi, junto com\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/MariaBereniceDias?fref=mentions\">Maria Berenice Dias<\/a>e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100008356801603&amp;fref=mentions\">Toni Reis<\/a>, do Ministro Roberto Barroso. Que destacou nossa presen\u00e7a, enquanto \u201cmilitantes hist\u00f3ricos da causa LGBTI\u201d! Segunda vez que sou homenageado assim pelo Ministro Barroso, cuja doutrina \u00e9 a base do meu constitucionalismo, o qual muito aprecio (a primeira vez, no fim de 2015, no caso do uso de banheiro de acordo com a identidade de g\u00eanero das pessoas trans, quando ele me citou como \u201cum velho militante dos direitos das minorias\u201d).\u00a0Fora o cumprimento muito atencioso que me mandou de sua cadeira o Ministro Celso de Mello, que muito respeito e admiro. Al\u00e9m da agrad\u00e1vel conversa que tivemos com o Ministro Marco Aur\u00e9lio, antes do in\u00edcio da sess\u00e3o. Frutos imateriais e inestim\u00e1veis de muitos anos de estudos e milit\u00e2ncia. Permito-me celebrar, portanto\u201d.<\/p>\n<p><strong>Problematiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong>: \u201cO \u00fanico problema do voto do Ministro Toffoli foi que ele se limitou a transexuais (n\u00e3o abarcando travestis) e exigindo a\u00e7\u00e3o judicial. No primeiro tema, Maria Berenice Dias pediu \u201cpela ordem\u201d, falando que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es de travestis na Justi\u00e7a tamb\u00e9m, ent\u00e3o a tese de repercuss\u00e3o geral deveria abarcar \u201ctransg\u00eaneros\u201d, termo amplo que abarca travestis e transexuais. O Ministro Roberto Barroso, depois, disse que esse era um tema para o qual provavelmente n\u00e3o estavam preparados. Ent\u00e3o me preparei psicologicamente para falar ao final, esclarecendo que a APA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Psicologia (Norte-)Americana, citada pelo voto do Ministro Dias Toffoli, o que creio que tenderia a ajudar no convencimento do Tribunal. Pedi para fazer esse esclarecimento, uma \u201cquest\u00e3o de fato\u201d, que advogados podem fazer mesmo ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais (se Tribunais gostam, \u00e9 outro problema). Expliquei que ia esclarecer quest\u00e3o de fato pela fala do Ministro Roberto Barroso (contexto), que o termo transg\u00eanero abarca travestis e transexuais, que \u00e9 da APA, citada pelo Ministro Toffoli, traz esse conceito, mas a\u00ed a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia me interrompeu, n\u00e3o me deixando concluir, porque \u00e9 tema a ser decidido quando o julgamento for retomado. Felizmente, o Ministro Toffoli entendeu meu ponto e disse que nada nos impede de fazermos memorial explicando o tema. Ou seja, deu certo minha ousadia! Depois, advogados se solidarizaram comigo, pela interrup\u00e7\u00e3o da Ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Mas reitero, objetivo das falas, minha e de Berenice, atingido: fizemos os Ministros e as Ministras pensar sobre o tema. E o memorial vir\u00e1! A vit\u00f3ria tamb\u00e9m, reitero. No fim de 2015, o Ministro Marco Aur\u00e9lio deixou claro que seria favor\u00e1vel ao tema (deu a entender, disse sem dizer), o Ministro Celso de Mello certamente ser\u00e1 tamb\u00e9m e acredito muito que da mesma forma votar\u00e1 a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Ent\u00e3o, temos 7\u00d70 ou at\u00e9 8\u00d70, acredito!\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/contratransfobianossaluta%C3%A9tododia?source=feed_text&amp;story_id=1493199784048364\">#ContraTransfobiaNossaLuta\u00e9TodoDia<\/a>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/cidadaniatrans?source=feed_text&amp;story_id=1493199784048364\">#CidadaniaTrans<\/a>\u201d.<\/p>\n<p><strong>\u201cRelato do Deputado Jean Wyllys<\/strong>\u00a0(PSOL\/RJ), honrando a mim [Paulo Iotti] e a Maria Berenice Dias com a cita\u00e7\u00e3o: \u201cNesse momento, o Supremo Tribunal Federal julga se pessoas trans e travestis podem obter mudan\u00e7a do g\u00eanero no registro sem a necessidade de uma cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o da genit\u00e1lia, um obst\u00e1culo que vinha sendo colocado por alguns julgadores de inst\u00e2ncias inferiores. O relator, ministro Dias Toffoli, j\u00e1 votou favoravelmente \u00e0 dispensa da cirurgia, porque acolheu teses como a do advogado\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/paulo.iotti?fref=mentions\">Paulo Iotti<\/a>\u00a0e de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/MariaBereniceDias?fref=mentions\">Maria Berenice Dias<\/a>\u00a0sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos oriunda da interven\u00e7\u00e3o. O caso \u00e9 objeto do nosso PL 5002\/2013, a Lei Jo\u00e3o Nery, que, se fosse aprovada, n\u00e3o s\u00f3 permitiria a altera\u00e7\u00e3o sem a necessidade da cirurgia como tamb\u00e9m dispensaria a judicializa\u00e7\u00e3o dos casos, permitindo que os cart\u00f3rios realizassem o procedimento sem a necessidade de senten\u00e7a favor\u00e1vel. Mesmo assim, caso a maioria do Tribunal decida por acompanhar o relator, j\u00e1 ter\u00edamos um avan\u00e7o significativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual. Apesar da composi\u00e7\u00e3o do nosso atual Congresso Nacional ser a mais conservadora, ignorante e reacion\u00e1ria desde 1964 e, com isso, nos impor in\u00fameras derrotas legislativas no que tange a garantia e conquistas de direitos, a nossa vit\u00f3ria \u00e9 pol\u00edtica e cultural. Estamos pautando a discuss\u00e3o social e alguns julgamentos no STF, que tem votado assuntos de interesse da comunidade LGBT. Ao contr\u00e1rio de outros deputados que dizem que o Judici\u00e1rio est\u00e1 legislando, eu louvo. Eu digo: que bom que o Judici\u00e1rio est\u00e1 julgando essas mat\u00e9rias ou as pessoas LGBT n\u00e3o teriam seus direitos b\u00e1sicos garantidos. Acompanhem a sess\u00e3o no link da TV Justi\u00e7a:\u00a0<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DRKA0GaOfQ4Q&amp;h=ATPtRjlesLDMKYc0-x7wsHNRc2rQr-3jHYirt_7NNH9IhjUeDqjRHCirsSw2Dpxj3ep37fEL_ab1rzkiWXDescN8RCPIHQOnVnNp6T3nel2wNrbB9k5aurSIoKIvur40FUezCAKkHC3D24ck1hynRiXT6KBvxh1h0HNlT_eP4Dx54QPBaNQ3oiCOwK5Io2G-5w5PpJ2FGEJUGbgNH4EAT1mEhRpOtdh--fWOOcRM5Aovp5yw8AhICC2fUQjnYqzDtlo0M06AEiwQ1BPeDNARflEjvFNQLVQAmg\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=RKA0GaOfQ4Q<\/a><\/p>\n<p>Editado \u00e0s 18h: o ministro Marco Aur\u00e9lio pediu vista da a\u00e7\u00e3o e o julgamento ser\u00e1 retomado em outra data. Por enquanto, o placar est\u00e1 5 x 0 a favor da dignidade das pessoas trans\u201d. Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/jean.wyllys\/photos\/a.201340996580582.48122.163566147024734\/1617089608339040\/?type=3&amp;theater\">https:\/\/www.facebook.com\/jean.wyllys\/photos\/a.201340996580582.48122.163566147024734\/1617089608339040\/?type=3&amp;theater<\/a>\u00a0(\u00faltimo acesso em 26.12.2017)<\/p>\n<div class=\"al2fb_comments_plugin\"><\/div>\n<div class=\"al2fb_comments_plugin\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:comments num_posts=\"2\" width=\"500\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=2108\"><\/fb:comments><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dia que tinha tudo para ser hist\u00f3rico tornou-se mais uma p\u00e1gina na longa hist\u00f3ria de posterga\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o sobre a cidadania trans no Brasil. 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