{"id":1631,"date":"2013-01-24T19:08:44","date_gmt":"2013-01-24T21:08:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=1631"},"modified":"2013-01-24T19:09:14","modified_gmt":"2013-01-24T21:09:14","slug":"mudanca-de-nome-e-genero-em-casos-de-transexualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=1631","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7A DE NOME E G\u00caNERO EM CASOS DE TRANSEXUALIDADE"},"content":{"rendered":"<div class=\"al2fb_like_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:like href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=1631\" layout=\"standard\" show_faces=\"true\" share=\"false\" width=\"450\" action=\"recommend\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" ref=\"AL2FB\"><\/fb:like><\/div><div class=\"al2fb_send_button\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:send ref=\"AL2FB\" font=\"arial\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=1631\"><\/fb:send><\/div><p>*Por Daniel Mendes Ortolani<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Quem tem a oportunidade de trabalhar com mudan\u00e7a de nome se surpreende diariamente com os efeitos negativos que um nome inadequado gera sobre a pessoa. Algu\u00e9m pode erroneamente pensar que um nome inadequado \u00e9 uma caracter\u00edstica desimportante, e que a mudan\u00e7a de nome \u00e9 um luxo sup\u00e9rfluo, mas quem assim pensa n\u00e3o conhece nem uma fra\u00e7\u00e3o do sofrimento e o impacto que a inadequa\u00e7\u00e3o do nome pode causar.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Pessoas largam seus estudos em raz\u00e3o da vergonha de terem seus nomes expostos em chamadas e provas orais. Frequentemente a frustra\u00e7\u00e3o com o nome pode levar o indiv\u00edduo a quadros depressivos, e n\u00e3o raro, \u00e9 fator importante em tratamentos psicol\u00f3gicos e psiqui\u00e1tricos \u2013 cada vez mais e mais laudos e declara\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicos s\u00e3o juntados em a\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de nome, como forma de prova do impacto negativo do nome na vida da pessoa.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Mas se para o bem e para o mal, o nome ganha tratamento jur\u00eddico especial em nosso pa\u00eds, sendo em regra, imut\u00e1vel, \u00e9 razo\u00e1vel que existam situa\u00e7\u00f5es em que a mudan\u00e7a seja poss\u00edvel, dada a pr\u00f3pria natureza do nome como elemento integrante e express\u00e3o da personalidade, e de forma a proteger a pessoa dos efeitos nocivos do nome inadequado. Por essa raz\u00e3o a mudan\u00e7a de nome \u00e9 poss\u00edvel nos casos de nomes que exp\u00f5e a pessoa ao rid\u00edculo; erro de grafia; homonomia de algu\u00e9m que lhe prejudica o cr\u00e9dito; para a inclus\u00e3o de sobrenome de fam\u00edlia omitido; como express\u00e3o da liberdade de escolha, durante o ano em que o indiv\u00edduo alcan\u00e7a a maioridade;\u00a0 no sentido de fazer valer o nome de uso, nos casos de inclus\u00e3o de apelidos not\u00f3rios; e nos casos de adequa\u00e7\u00e3o de sexo, ou seja, nos casos de transexualidade.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">No caso de transexuais, o sofrimento gerado pela inadequa\u00e7\u00e3o do nome e do g\u00eanero no registro de nascimento e demais documentos da vida civil ganha propor\u00e7\u00f5es ainda maiores. Entretanto, para se entender melhor essa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso entender alguns conceitos com os quais nem todos est\u00e3o familiarizados: orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Em termos leigos, a orienta\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 a express\u00e3o individual da sexualidade, que indica qual o objeto da atra\u00e7\u00e3o sexual e afetiva do indiv\u00edduo. Assim, quando falamos de orienta\u00e7\u00e3o sexual, falamos normalmente em orienta\u00e7\u00f5es heterossexuais e homossexuais, e, por conseguinte, em rela\u00e7\u00f5es heteroafetivas e homoafetivas. A identidade de g\u00eanero, por sua vez, \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo com um sexo; a pessoa se sente homem ou mulher, independentemente do sexo biol\u00f3gico que lhe foi designado ao nascer.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Dessa forma, por exemplo, um indiv\u00edduo pode ter sexo biol\u00f3gico de homem, se identificar como homem, e ter orienta\u00e7\u00e3o heterossexual; mas pode, ainda, por exemplo, ter sexo biol\u00f3gico homem, se identificar como homem e ter orienta\u00e7\u00e3o homossexual. Pode ser que um indiv\u00edduo seja biologicamente homem, se identifique como mulher, e tenha orienta\u00e7\u00e3o heterossexual; ou ser mulher, ter identifica\u00e7\u00e3o como homem, e ter orienta\u00e7\u00e3o bissexual. As combina\u00e7\u00f5es s\u00e3o imensas.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Existem, por exemplo, casos de pessoas que nasceram homens \u2013 ou seja, apresentaram sexo biol\u00f3gico masculino \u2013 mas apresentam identidade de mulheres, e s\u00e3o homossexuais. Casos semelhantes foram amplamente veiculados recentemente na televis\u00e3o por document\u00e1rios que retratavam a vida de homens, que se submeteram \u00e0 cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o de sexo, para terem relacionamentos com mulheres.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">As varia\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas, e as matizes tanto de orienta\u00e7\u00e3o sexual quanto de identidade de g\u00eanero s\u00e3o diversas. As varia\u00e7\u00f5es da orienta\u00e7\u00e3o sexual v\u00e3o desde o indiv\u00edduo heterossexual at\u00e9 o homossexual, passando por configura\u00e7\u00f5es amplamente vari\u00e1veis de bissexualidade, e at\u00e9 pela assexualidade. Em contrapartida, quanto \u00e0 identidade de g\u00eanero, um indiv\u00edduo vai desde o masculino at\u00e9 o feminino, aparecendo inclusive, hoje em dia, o fen\u00f4meno do chamado \u201cgenderqueer\u201d, indiv\u00edduo que n\u00e3o se identifica com nenhum dos sexos, ou com ambos, seja, em alguns casos, com uma identifica\u00e7\u00e3o andr\u00f3gina, seja transitando entre os g\u00eaneros alternadamente.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Se por um lado o Direito ainda n\u00e3o se dedicou ao estudo consistente da regula\u00e7\u00e3o civil da vida os indiv\u00edduos \u201cgenderqueers\u201d, que \u00e9 um fen\u00f4meno debatido apenas muito recentemente, cada vez mais, em contrapartida, os juristas t\u00eam estudado e refletido sobre a situa\u00e7\u00e3o do transexual, em especial sobre o direito \u00e0 cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o de sexo e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o documental civil \u00e0 identidade sexual.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">N\u00e3o \u00e9 de hoje que nossos tribunais t\u00eam autorizado a mudan\u00e7a de nome quando a pessoa se submete \u00e0 cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o de sexo, ou de resdesigna\u00e7\u00e3o sexual (conhecida popularmente como cirurgia de mudan\u00e7a de sexo). Por\u00e9m, at\u00e9 pouco tempo, os juristas ensinavam que apenas a mudan\u00e7a de nome deveria ser autorizada, sem que fosse autorizada a altera\u00e7\u00e3o do g\u00eanero na documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Ent\u00e3o, por exemplo, uma pessoa nascida mulher que fizesse uma cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o ao sexo masculino, poderia, por exemplo, mudar seu nome de \u201cAna\u201d para \u201cPaulo\u201d, mas continuava a ser identificada como de \u201csexo feminino\u201d na certid\u00e3o de nascimento e na c\u00e9dula de identidade. Na melhor das hip\u00f3teses, a documenta\u00e7\u00e3o indicava a express\u00e3o \u201ctransexual\u201d ao inv\u00e9s de \u201csexo masculino\u201d ou \u201cfeminino\u201d.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Entretanto, as decis\u00f5es dos tribunais est\u00e3o consistentemente mudando.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">J\u00e1 em 2009, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a autorizou a altera\u00e7\u00e3o do nome e do g\u00eanero em uma a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil. Naquele caso, uma pessoa que nasceu com o sexo biol\u00f3gico masculino fez uma cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o de sexo para o feminino, e a Justi\u00e7a autorizou n\u00e3o s\u00f3 a mudan\u00e7a de nome, mas tamb\u00e9m a mudan\u00e7a de g\u00eanero \u2013 ficando, portanto, o g\u00eanero identificado como de \u201csexo feminino\u201d na certid\u00e3o de nascimento, e ato cont\u00ednuo, na c\u00e9dula de identidade e demais documentos da vida civil.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Em 2012, algumas decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncia autorizaram a mudan\u00e7a do nome antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o de sexo. Importante notar que os advogados e ju\u00edzes que trabalharam nesses casos reservaram a mudan\u00e7a de g\u00eanero na documenta\u00e7\u00e3o para s\u00f3 ap\u00f3s a cirurgia.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Como os tribunais superiores v\u00e3o se posicionar a respeito da retifica\u00e7\u00e3o documental do nome e g\u00eanero pr\u00e9via \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita, ainda mais nos casos em que o transexual tem de fato uma identifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero diversa da biol\u00f3gica mas se reserva ao direito de n\u00e3o realizar o procedimento cir\u00fargico (que, no final das contas, \u00e9 um procedimento m\u00e9dico com todos os riscos hospitalares t\u00edpicos de qualquer cirurgia).<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos \u201cgenderqueers\u201d, s\u00f3 tempo dir\u00e1. Mas \u00e9 identific\u00e1vel uma tend\u00eancia social (n\u00e3o necessariamente j\u00e1 identific\u00e1vel juridicamente) cada vez mais inclusiva tanto para a situa\u00e7\u00e3o dos transexuais, quanto para a dos \u201cgenderqueers\u201d, e historicamente o Direito acompanha a sociedade, ainda que com defasagem de tempo.<\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\"><em>* Dr. Daniel Mendes Ortolani \u00e9 advogado atuante nos ramos do Direito Civil, Empresarial e Tribut\u00e1rio, autor de diversos artigos, e formado em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo \u2013 PUC\/SP. E-mail: <a href=\"mailto:daniel@ortolani.com.br\">daniel@ortolani.com.br<\/a> .<\/em><\/p>\n<p lang=\"pt-BR\" align=\"justify\">Fonte: <a href=\"http:\/\/drarosangelanovaes.blogspot.com.br\/2013\/01\/mudanca-de-nome-e-genero-em-casos-de.html\" target=\"_blank\">Uni\u00e3o Homoafetiva<\/a><\/p>\n<div class=\"al2fb_comments_plugin\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script type=\"text\/javascript\">\n(function(d, s, id) {\n  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n  if (d.getElementById(id)) return;\n  js = d.createElement(s); js.id = id;\n  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1&appId=227850297279283\";\n  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));\n<\/script>\n<fb:comments num_posts=\"2\" width=\"500\" colorscheme=\"light\" href=\"https:\/\/www.gadvs.com.br\/?p=1631\"><\/fb:comments><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Por Daniel Mendes Ortolani Quem tem a oportunidade de trabalhar com mudan\u00e7a de nome se surpreende diariamente com os efeitos negativos que um nome inadequado gera sobre a pessoa. 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