Em defesa dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
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Inscrições para II Conferência Estadual LGBT começam nesta quinta-feira, 13/10
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De 13 a 23 de outubro estarão abertas as inscrições para a II Conferência Estadual LGBT de São Paulo. O número máximo de inscrições para delegadas/os será de 400 participantes. Evento acontece de 28 a 30 de outubro de 2011, na capital paulista.
A partir das 12 horas desta quinta-feira, 13 de outubro, estarão abertas as inscrições para a II Conferência Estadual LGBT de São Paulo. O número máximo de inscrições para delegadas/os será de 400 participantes.
A II Conferência Estadual LGBT contará com até 430 (quatrocentos e trinta) participantes, dentre os quais 400 (quatrocentos) serão pessoas que se inscreverão para participar com direito à voz e voto nos Grupos de Trabalho e nas Plenárias da II Conferência Estadual LGBT e 30 (trinta) serão de observadoras/es e convidadas/os.
Para a inscrição, serão obedecidos os critérios definidos para a etapa nacional e estadual na sua composição de gênero, identidade de gênero, raça/etnia, diversidade regional, de povos e comunidades tradicionais, bem como intergeracionais, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
As inscrições para a II Conferência Estadual LGBT de São Paulo estarão disponíveis de 13 a 23 de outubro pelo site http://www.justica.sp.gov.br/Conferencias/Inscrição da II Conferência Estadual Lgbt, respeitando-se a proporção de 40% das vagas para Poder Público e 60% para a Sociedade Civil
As inscrições poderão ser feitas, ainda, pessoalmente, junto à Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, localizada no Páteo do Colégio, 148 – térreo – Centro – S.P., das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Para participar, é necessário ser residente no Estado de São Paulo.
Os participantes com deficiências e/ou patologias poderão informar na ficha de inscrição da II Conferência Estadual LGBT, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação.
Nos próximos dias a Comissão Organizadora divulgará as demais informações necessárias por meio de um Guia Orientador.
Sobre a Conferência
A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo promove nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2011 a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Evento é preparatório para a II Conferência Nacional, a ser realizada em dezembro, em Brasília.
A II Conferência Estadual LGBT é realizada em parceria com outros órgãos governamentais e instituições da sociedade civil organizada.
O objetivo é discutir e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas para a diversidade sexual, além de avaliar e propor estratégias para fortalecer o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, bem como eleger as(os) delegadas(os) para a Conferência Nacional.
A expectativa é de que 400 pessoas participem dos três dias de discussão, além de 30 convidadas(os) escolhidas(os) pela Comissão Organizadora, composta por representantes das seguintes redes do movimento LGBT organizado: Fórum Paulista LGBT, Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, Fórum Paulista da Juventude e Conexão Paulista LGBT, além de outras instituições como OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia) e CONDEPE-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
A Conferência será realizada no Hotel Jaraguá, situado na Rua Martins Fontes, 71 – São Paulo/SP.
Informações adicionais: (11) 3291 2700 com Everson Polizeli, Deborah Malheiros ou Heloísa Gama Alves.
Rio Grande do Sul tem casamento entre duas mulheres
0Depois de um ano e seis meses de união estável, duas mulheres do Rio Grande do Sul conseguiram converter a união em casamento. A decisão foi da 2ª Vara Cível de Soledade, do Rio Grande do Sul.
Segundo Delma Silveira Ibias, presidente da regional Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM/RS), “essa decisão é um avanço para o Direito de Família, pois todos merecem ter o mesmo tratamento. O Instituto já defendia, há muito tempo, a igualdade entre os sexos e agora tivemos mais esse reconhecimento. Outros casais homoafetivos vão querer regularizar suas situações, essa decisão é a primeira de muitas”. Delma afirma que uma das requerentes passou a incorporar o sobrenome da companheira em seu nome e o regime do casamento foi comunhão parcial de bens.
O juiz José Pedro Guimarães se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu em maio deste ano a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A partir dessa data, casais homoafetivos tiveram vários direitos assegurados como herança, pensão alimentícia, dentre outros.
Para marcar essa conquista, a oficial de registro civil de Soledade, Joana D’Arc de Moraes Malheiros, entregou à presidente do IBDFAM/RS uma cópia do primeiro pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento.
Tema de Congresso – Para falar sobre o “Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas”, o VIII Congresso Brasileiro de Família reunirá a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e Walkiria La Roche, da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de Minas Gerais, no dia 15 de novembro, às 14 horas . O VIII Congresso será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro, em Belo Horizonte. Inscreva-se em www.ibdfam.org.br/congresso.
13/10/2011
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
II Conferência Estadual LGBT
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II Conferência Estadual LGBT
A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo promove nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2011 a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Evento é preparatório para a II Conferência Nacional, a ser realizada dezembro, em Brasília. Etapa regional já está em andamento.
A II Conferência Estadual LGBT é realizada em parceria com outros órgãos governamentais e instituições da sociedade civil organizada.
O objetivo é discutir e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas para a diversidade sexual, além de avaliar e propor estratégias para fortalecer o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, bem como eleger as(os) delegadas(os) para a Conferência Nacional.
A expectativa é de que 400 pessoas participem dos três dias de discussão, além de 30 convidadas(os) escolhidas(os) pela Comissão Organizadora, composta por representantes das seguintes redes do movimento LGBT organizado: Fórum Paulista LGBT, Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, Fórum Paulista da Juventude e Conexão Paulista LGBT, além de outras instituições como OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia) e CONDEPE-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
Para estimular a participação da população LGBT do interior do Estado estão sendo realizadas algumas conferências regionais até o dia 12 de outubro.
Confira os Locais das Etapas Regionais:
Região – Baixada Santista
Cidade: Santos
Data: 01/10 (sábado) das 08h às 18h
Local: Sede da OAB/SP – Subseção Santos
Praça José Bonifácio, 55 – Centro.
Região – Nordeste Paulista
Cidade: Ribeirão Preto
Data: 01/10 (sábado) das 08h às 18h
Local: Anfiteatro da Secretaria Municipal da Saúde
Rua Prudente de Moraes, 457 – Centro.
Região – Vale do Paraíba
Cidade: Taubaté
Data: 08/10 (sábado) das 08h às 18h
Local: Hotel San Michel
Avenida Pres Juscelino Kubitschek de Oliveira, 475
Centro, Taubaté – SP.
Região- S. José do Rio Preto
Cidade: S.J. Rio Preto
Data: 09/10(domingo) das 08hs às 18 h
Local: Faculdade FACERES
Avenida Anísio Hadad, nº. 6751 – Jd. Morumbi
Região – Centro-leste Paulista
Cidade: Piracicaba
Data: 09/10 (domingo) das 08h às 18h
Local: Biblioteca Pública Municipal
Rua Saldanha Marinho, 333 – Centro.
Região-Região de Bauru
Cidade: Bauru
Data: 10/10(segunda feira) das 08h às 18h
Local: Instituto Toledo de Ensino
Bloco 4, Praça 9 de julho
Região – Metropolitana de São Paulo
Cidade: São Paulo
Data: 12/10 (quarta) das 08h às 18h
Local: Câmara de Vereadores de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista.
Convidamos toda a população LGBT, as ONGs, grupos e outras entidades da sociedade civil organizada, os órgãos públicos locais, Departamentos Regionais de Saúde e de Educação, Grupos de Vigilância Epidemiológica e os profissionais do Estado de São Paulo em geral a participar e divulgar esta iniciativa fundamental para construir políticas de saúde que garantam à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais o pleno exercício de sua cidadania.
Informações adicionais: (11) 3291 2700 com Everson Polizeli, Deborah Malheiros ou Heloísa Gama Alves.
Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT
Coordenação Estadual de Políticas Públicas para Diversidade Sexual
Convite para o lançamento da campanha pela instalação da Comissão da Verdade
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CONVITE
O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça convida para o lançamento da campanha pela instalação da Comissão da Verdade, pelo Congresso Nacional, a realizar-se na Câmara Municipal de São Paulo.
Na ocasião, por iniciativa do vereador Ítalo Cardoso e do deputado estadual Adriano Diogo, será realizada Sessão Solene em comemoração aos 32 anos da Lei de Anistia, 21 anos da abertura da Vala Clandestina do Cemitério de Perus, 10 anos da Comissão de Anistia com presença da deputada federal e ex-prefeita Luiza Erundina.
Local: Viaduto Jacareí nº 100 – 8º andar
Data: 5 de setembro de de 2011 às 19h00
[30/08/2011] Secretaria da Justiça comemora Dia da Visibilidade Lésbica com ciclo de palestras
0No próximo dia 30 de agosto a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, participará da terceira edição do projeto Versos Diversos – Diferentes Olhares para a Diversidade Sexual, em uma roda de conversa com o tema “Mulheres, lésbicas e relações familiares”. O evento, em comemoração ao Dia da Visibilidade Lésbica, será realizado na Secretaria da Justiça, no Pátio do Colégio, 184, às 18h.
O projeto tem como organizadores a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça, o Projeto Pequena Sementeira- Grupo de Pais e Mães Homossexuais e o Grupo de Pais de Homossexuais – GPH
Além da Secretária Eloísa Arruda, participarão a Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual Heloisa Gama Alves, a advogada Cléo Dumas, Edith Modesto do Grupo de Pais de Homossexuais – GPH, Tatiana Carvalho, mestre em educação, Rute Alonso, estudante de direito e Jéssica e Karina do Projeto Pequena Sementeira. A roda de conversa será mediada por Deborah Malheiros, assistente técnica da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
Durante a roda de conversa, serão discutidas as diferentes perspectivas sobre a diversidade sexual, destacando as questões relativas às lésbicas e suas relações familiares. Criado com o objetivo de debater a diversidade por diferentes olhares técnicos, o projeto Versos Diversos promove ciclo de palestras em várias cidades do Estado.
Serviço:
Projeto Versos Diversos – Diferentes Olhares para a Diversidade Sexual
Data: 30 de agosto de 2011 – Dia da Visibilidade Lésbica
Horário: 18h.
Local: Espaço da Cidadania André Franco Montoro, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cidade de São Paulo.
Endereço: Pátio do Colégio, 184.
Casarão Brasil